Muitos profissionais ainda estão em dúvida sobre como implementar eficazmente o GRO – Gerenciamento de Riscos Ocupacionais nas empresas. Neste artigo completo, forneceremos um guia detalhado sobre como implementar o GRO de maneira eficiente e abrangente.

GRO: UM CONCEITO ESSENCIAL

O Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, ou GRO, é mais do que um simples documento. É uma gestão contínua e sistemática que visa identificar, avaliar e controlar os riscos que os trabalhadores enfrentam em seus ambientes de trabalho. Antes de adentrar nos detalhes do GRO, é importante entender que o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) é parte integrante do GRO e não pode ser elaborado de forma eficaz sem um GRO bem estabelecido.

POR ONDE COMEÇAR?

Começar o processo de implementação do GRO pode parecer desafiador, mas pode ser simplificado seguindo estas etapas essenciais:

1. Levantamento Preliminar de Perigos

O primeiro passo é realizar um levantamento preliminar de perigos. Isso envolve a identificação das atividades e ambientes de trabalho, a fim de identificar os perigos potenciais. Este passo é crucial para antecipar, reconhecer e priorizar os riscos ocupacionais. A NR-1 estabelece que o levantamento preliminar de perigos deve ser realizado antes do início das operações, para atividades existentes e durante mudanças ou introdução de novos processos ou atividades.

2. Identificação dos Perigos

Com os perigos identificados, é hora de aprofundar a análise. Cada perigo deve ser descrito detalhadamente, incluindo as possíveis lesões ou danos à saúde que podem resultar. Além disso, é importante identificar as fontes ou circunstâncias associadas a cada perigo e determinar quais grupos de trabalhadores estão sujeitos a esses riscos.

3. Avaliação dos Riscos Ocupacionais

Avaliar os riscos ocupacionais é uma etapa crítica. Aqui, é necessário calcular o nível de risco, que é a combinação da severidade das consequências possíveis com a probabilidade de ocorrência. O uso de matrizes de risco é comum para essa avaliação. É fundamental seguir as diretrizes estabelecidas nas Normas Regulamentadoras e considerar as medidas de prevenção implementadas, bem como as características da atividade de trabalho.

4. Controle dos Riscos Avaliados

Após a avaliação, é imperativo implementar medidas de controle para eliminar, reduzir ou controlar os riscos identificados. Se esses riscos não puderem ser mitigados, medidas preventivas, como o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), devem ser adotadas. Todo esse processo deve ser documentado em um Plano de Ação, que é parte integrante do PGR.

5. Avaliação de Eficácia e Revisão

O acompanhamento constante das medidas de controle é essencial. Se houver alterações nos riscos ou se as medidas de controle não forem eficazes, o programa deve ser revisto e melhorias implementadas até que a eficácia seja alcançada. Todas as revisões e melhorias devem ser registradas e mantidas por no mínimo 20 anos.

6. Gerar a Documentação Necessária

A etapa final é a geração da documentação necessária, incluindo o PGR, que deve conter o Inventário de Riscos e o Plano de Ação. Além disso, o Plano de Resposta à Emergências (PRE), que trata das ações em caso de situações de emergência, deve ser elaborado de acordo com a norma ABNT NBR 15219. É importante que todos esses documentos estejam bem organizados para facilitar futuras revisões e atualizações.

IMPLEMENTAÇÃO POR SETOR OU POR CARGO?

A decisão de implementar o GRO por setor ou por cargo depende da organização e do consultor de SST. A NR-1 permite que o PGR seja implementado por unidade operacional, setor ou atividade. Portanto, cabe à organização e ao consultor decidir a abordagem mais adequada, levando em consideração as características e necessidades específicas da empresa.

GRO NÃO É UM DOCUMENTO, MAS SIM UMA GESTÃO CONSTANTE

É crucial entender que o GRO não se limita a um documento estático; é uma gestão contínua e dinâmica de riscos ocupacionais. O Plano de Ação do PGR deve ser constantemente revisado e aprimorado. A abordagem do ciclo PDCA (Plan, Do, Check, Act) pode ser útil para monitorar e melhorar o controle dos riscos ao longo do tempo.

COMO OFERECER UM GRO EFICIENTE?

Para oferecer um GRO eficiente, especialmente para empresas de consultoria em SST e clínicas do trabalho, é recomendável o uso de um software de SST. Embora planilhas possam ser úteis, um software permite gerar documentos de forma mais automatizada e eficaz, o que é essencial quando se lida com um grande volume de clientes.

Além disso, o mercado valoriza cada vez mais empresas que oferecem uma gestão completa de SST, não apenas documentos avulsos. Um software de SST ajuda a manter os registros atualizados, facilita o acompanhamento e a revisão das medidas de controle e garante a conformidade com as normas regulamentadoras.

DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE O GRO

A NR-1 estabelece algumas disposições gerais sobre o GRO, incluindo a necessidade de ações integradas quando várias organizações realizam atividades em um mesmo local de trabalho. Além disso, a organização contratante deve fornecer informações sobre os riscos ocupacionais às empresas contratadas, e estas, por sua vez, devem fornecer o Inventário de Riscos Ocupacionais específico de suas atividades realizadas nas dependências da contratante.

O GRO é uma ferramenta fundamental para garantir a saúde e segurança dos trabalhadores e para garantir que as empresas estejam em conformidade com as normas regulamentadoras. Ao seguir os passos e diretrizes descritos neste artigo, você estará no caminho.

Neste guia abrangente, exploraremos estratégias eficazes para impulsionar o faturamento das clínicas de medicina do trabalho, com foco na seleção apropriada de software para Segurança e Saúde no Trabalho (SST) e na melhoria do fluxo de atendimento.

FORNECENDO GESTÃO EXCEPCIONAL PARA EMPRESAS

As clínicas de medicina do trabalho têm a oportunidade de expandir seus serviços, oferecendo soluções de gestão ocupacional a outras empresas. Essa abordagem é especialmente valiosa no cenário atual, em que as empresas estão cada vez mais comprometidas com a saúde e a segurança de seus colaboradores, devido às exigências do eSocial SST.

A gestão ocupacional envolve uma série de medidas voltadas a assegurar a saúde e a segurança dos trabalhadores, bem como melhorar a qualidade de vida no ambiente de trabalho. Isso inclui avaliações médicas na admissão, desligamento e periodicamente, treinamentos de segurança, monitoramento ambiental, entre outras ações. O objetivo central é identificar riscos potenciais e adotar medidas preventivas para minimizá-los, por meio do acompanhamento contínuo da saúde dos funcionários.

A oferta de serviços de gestão ocupacional pode ser uma oportunidade lucrativa para clínicas de medicina do trabalho, que além de fornecer serviços médicos e avaliações ocupacionais, podem se tornar parceiras no gerenciamento dos eventos de SST do eSocial.

Uma gestão ocupacional eficaz para clínicas de medicina do trabalho inclui monitoramento contínuo da saúde dos trabalhadores, realização de exames médicos e manutenção atualizada dos eventos do eSocial para as empresas-clientes.

INTEGRANDO O eSOCIAL COM A GESTÃO DE SAÚDE OCUPACIONAL

O eSocial é um sistema governamental que visa consolidar o envio de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais pelos empregadores. Empresas devem enviar eventos de SST sempre que houver admissões, mudanças de risco ou alterações nos fatores ambientais de cargos ou atividades. Após a realização de Avaliações de Saúde Ocupacional (ASOs), as empresas também são obrigadas a enviar eventos S-2220 para relatar esses exames ocupacionais.

A adoção de software integrado para a gestão de eventos de SST possibilita que clínicas de medicina do trabalho auxiliem as empresas na conformidade com as normas do eSocial. Através de sua expertise e do software, as clínicas podem ajudar a organizar informações, identificar discrepâncias, transmitir eventos e gerar relatórios para as empresas.

Adicionalmente, as clínicas podem expandir seu escopo de serviços, incluindo treinamentos de segurança, palestras sobre saúde ocupacional, consultoria em ergonomia e segurança do trabalho, personalizando-os de acordo com as necessidades específicas de cada empresa. Esses serviços podem se transformar em fontes adicionais de receita.

Para oferecer serviços de gestão ocupacional às empresas, as clínicas de medicina do trabalho precisam investir em equipe especializada e software de SST adequado.

SELECIONANDO O SOFTWARE IDEAL PARA A CLÍNICA

A escolha do software de saúde e segurança do trabalho é crucial, já que toda a equipe o utilizará diariamente. Uma escolha inadequada pode ter custos significativos para a clínica ou empresa. A seguir, destacamos dicas e fatores relevantes para a seleção.

1. Integração com o eSocial: Opte por um software que se integre aos eventos de SST do eSocial. A integração é crucial para gerenciar eficazmente riscos e exames diários.

2. Acesso online: Escolha um software totalmente online para acesso de qualquer lugar, armazenando dados com segurança na nuvem.

3. Gestão de vidas ativas e inativas: Procure um software que cobre apenas pelas vidas ativas e permita a inativação de vidas, gerenciando eficientemente a rotatividade.

4. Funcionalidades abrangentes: O software deve oferecer funcionalidades extras, incluindo recursos financeiros e relatórios, para uma gestão abrangente da clínica.

ELEVE O FATURAMENTO DA CLÍNICA EM QUATRO PASSOS

Após selecionar o software de SST ideal, é hora de implementar estratégias que aumentarão o faturamento. Muitas delas estão relacionadas ao modelo de funcionamento da clínica e à administração dos atendimentos. Aqui estão medidas essenciais:

1. Oferecer ASO com evento S-2220: Disponibilize o evento S-2220 juntamente com o ASO, ajustando o valor conforme necessário. Essa prática estabelece contratos duradouros, pois as empresas contarão com monitoramento contínuo da saúde dos colaboradores.

2. Ajustar valores do ASO com eventos S-2220: Evite oferecer ASOs avulsos por preços muito baixos, incentivando contratos ou convênios mais vantajosos para as empresas.

3. Melhorar o fluxo de atendimento: Com o software apropriado e equipe capacitada, otimize o fluxo de atendimento para atender mais empresas.

4. Incluir novos serviços de monitoramento da saúde do trabalhador: Aproveite as oportunidades oferecidas pelo eSocial para ampliar os serviços, como avaliação de riscos ambientais e visitas técnicas.

Ao adotar essas estratégias, clínicas de medicina do trabalho podem elevar seu faturamento de maneira substancial. Embora a adaptação e a reformulação do modelo de negócio possam ser desafiadoras, há inúmeras maneiras de aprimorar o desempenho e o sucesso da clínica. Estamos aqui para auxiliar nesse processo!

Em 03 de março de 2023, o Conselho Federal de Fonoaudiologia (CFFA) emitiu a Resolução nº 693, que estabelece diretrizes para a participação do fonoaudiólogo na avaliação da audição de funcionários e servidores expostos a níveis elevados de pressão sonora e outros fatores prejudiciais à audição.

Implicações Significativas

Esta resolução reveste-se de relevância considerável, uma vez que confere ao fonoaudiólogo a responsabilidade de implementar, aconselhar, supervisionar e coordenar o Programa de Conservação Auditiva (PCA) em locais de trabalho. Com isso, as clínicas de medicina do trabalho se encontram agora capacitadas a ampliar seus serviços, oferecendo um acompanhamento mais completo da saúde auditiva dos trabalhadores.

A Importância da Regulação nos Ambientes de Trabalho

Empresas devem estar especialmente atentas aos níveis de ruído e pressão sonora em seus locais de trabalho. Isso implica na necessidade de procurar os serviços de clínicas de medicina do trabalho, bem como de consultores e assessores em saúde e segurança no trabalho. Assim, podem assegurar que estão em conformidade com as regulamentações e proporcionando um ambiente de trabalho seguro para seus funcionários.

Atuação do Fonoaudiólogo nos Locais de Trabalho

Os fonoaudiólogos devem operar em conformidade com as Normas Regulamentadoras e as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Federal de Fonoaudiologia (CFFA) no ambiente de trabalho. Recomenda-se que clínicas de medicina do trabalho mantenham fonoaudiólogos disponíveis para monitorar a saúde auditiva dos funcionários de suas empresas clientes, principalmente em relação a fatores que possam prejudicar a audição.

Parâmetros Relevantes para o Fonoaudiólogo

Dentre os parâmetros fundamentais que o fonoaudiólogo deve observar, destacam-se as especificações do Anexo II da NR 07 (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO), que engloba:

1. Anamnese clínico-ocupacional.
2. Exame otológico.
3. Exame audiométrico em conformidade com as diretrizes especificadas.
4. Outros exames audiológicos complementares, conforme indicado pelo médico responsável.

A anamnese realizada com o trabalhador não deve fazer parte do registro do resultado do exame audiométrico.

Outros Itens Relevantes

Outros itens igualmente importantes a serem observados incluem a necessidade de uma cabina audiométrica adequada, a aferição regular do audiômetro, o período de repouso auditivo necessário antes do exame audiométrico, a documentação adequada dos resultados dos exames e os critérios para interpretação dos resultados.

Programa de Conservação Auditiva (PCA)

A Resolução também estabelece que os fonoaudiólogos são responsáveis pela elaboração e gestão do PCA, que deve ser integrado com outras documentações empresariais, como o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), o Programa de Controle Médico da Saúde Ocupacional (PCMSO) e o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT).

O PCA deve abranger:

1. Avaliação e monitoramento da exposição a agentes prejudiciais à audição.
2. Análise do histórico clínico e ocupacional dos trabalhadores.
3. Gerenciamento audiológico para fins de controle epidemiológico.
4. Seleção, indicação, adaptação e monitoramento do uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).
5. Indicação e gestão de medidas de controle coletivo e individual, além do controle ambiental dos agentes prejudiciais à audição.
6. Treinamento, orientação e motivação dos trabalhadores e equipes de controle.
7. Manutenção e atualização de registros ocupacionais, planos de ação e resultados do programa.
8. Avaliação anual da eficácia e eficiência do programa.

O gerenciamento audiológico envolve a análise de exames de referência e sequenciais, permitindo o monitoramento dos limiares auditivos dos trabalhadores e a detecção de quaisquer alterações auditivas.

Confidencialidade dos Documentos e Dados

Ao apresentar documentos e informações relacionados ao PCA, o fonoaudiólogo deve estar ciente das normas de guarda e sigilo de documentos, bem como das diretrizes de anonimato quando aplicáveis.

A Resolução nº 693 do CFFA desempenha um papel crucial na proteção da audição dos trabalhadores, assegurando que sejam implementadas medidas preventivas e corretivas eficazes nos ambientes de trabalho. Portanto, é de extrema importância que as empresas e clínicas de medicina do trabalho estejam cientes dessas diretrizes e busquem a colaboração de fonoaudiólogos qualificados para cumprir essas regulamentações.

Confira aqui a Resolução na íntegra, publicada em Portaria oficial.

A retificação de eventos no eSocial é um processo que merece atenção cuidadosa. Ao corrigir um evento, você substitui completamente o original, tornando vital a certeza de que a retificação é necessária. Neste artigo, esclareceremos quando é apropriado retificar um evento e quando é melhor enviar um novo.

QUANDO DEVO RETIFICAR UM EVENTO NO ESOCIAL?

Uma pergunta comum é: “Devo retificar ou enviar um novo evento?” A resposta depende de se o evento foi enviado com erros. Se sim, a retificação é adequada; caso contrário, não é necessária.

Considere esta situação hipotética:

Um funcionário é admitido como motorista e os eventos do eSocial são enviados com os detalhes corretos. No entanto, após algumas semanas, o funcionário muda para a função de “auxiliar de laboratório” na mesma empresa.

AÇÃO ERRADA:

Em vez de enviar um novo evento com as informações atualizadas, a empresa decide retificar o evento anterior, excluindo o histórico de motorista. O eSocial, então, invalida o evento original e substitui-o pela retificação. O resultado? O funcionário pode perder o registro de sua função anterior como motorista em seu histórico de trabalho.

AÇÃO CORRETA:

A empresa deve enviar um novo evento com os detalhes atualizados, mantendo o histórico da função anterior (motorista) no registro do funcionário no eSocial.

É vital evitar a ação errada, pois retificar equivale a “passar uma borracha” sobre o evento original. Isso pode afetar negativamente o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) do trabalhador.

Em resumo, retificar é corrigir somente o que está errado. Informações como CPF, número de matrícula e período de apuração não podem ser retificadas. Qualquer necessidade de alteração nesses campos requer a exclusão do evento e o envio de um novo.

QUANDO RETIFICAR UM EVENTO S-2240?

A maioria dos erros de retificação envolve o evento S-2240. Geralmente, após o envio do primeiro S-2240, as alterações nas informações exigem o envio de um novo evento em vez de uma retificação. Isso é especialmente válido para mudanças nas condições de trabalho, como exposição a agentes nocivos e descrição de atividades. Mesmo quando o responsável pelos registros ambientais muda, é recomendável enviar um novo evento S-2240 até o próximo dia 15, em vez de uma retificação.

Aqui estão alguns exemplos para ajudar a entender quando retificar ou não um evento S-2240:

1. Se ocorrer uma mudança nas atividades desempenhadas, envie um novo evento com as informações atualizadas até o dia 15 do mês seguinte.
2. Se houver uma mudança no responsável pelos registros ambientais, envie um novo evento com essa alteração até o dia 15 do mês seguinte.
3. Se houver uma alteração no local de trabalho, envie um novo evento com as informações atualizadas até o dia 15 do mês seguinte.

Lembre-se de que essas alterações não devem ser feitas por meio de eventos de retificação, pois esses devem ser usados apenas para correções. Em vez disso, envie um novo evento com uma nova data de início da condição e informações atualizadas.

É POSSÍVEL RETIFICAR UM EVENTO JÁ RETIFICADO NO ESOCIAL?

Sim, é possível retificar um evento que já foi retificado várias vezes. No entanto, é importante ter cuidado, pois cada retificação sobrescreve a anterior, reformulando o histórico laboral do trabalhador.

Evite a situação em que a empresa retifica o mesmo evento várias vezes antes de perceber o erro. Além disso, apagar uma retificação não restaura o evento retificado original. Portanto, lembre-se da regra principal: retifique apenas o que está errado.

Se tiver dúvidas sobre retificações, consulte o Manual do eSocial mais recente para obter orientações detalhadas. Este artigo visa fornecer uma explicação didática, mas todas as informações estão no Manual do eSocial para referência precisa.