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    11ago, 2020
    Home office: obrigações da empresa com saúde e segurança

    O que Diz a Legislação

    Não existe uma lei especifica para trabalho Home Office, porém é preciso analisar o que diz a legislação sobre o assunto, a CLT já contempla o assunto;

    Art. 6º Não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado a distância, desde que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego.

    Parágrafo único. Os meios telemáticos e informatizados de comando, controle e supervisão se equiparam, para fins de subordinação jurídica, aos meios pessoais e diretos de comando, controle e supervisão do trabalho alheio.

    A legislação também determina que as empresas ofereçam os meios adequados para que os funcionários home office possam exercer suas funções de forma adequada sem comprometimento com a saúde.

    Norma regulamentadora

    Mesmo no home office, ela é obrigada a criar o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), com todos os exames correlatos – admissionais, demissionais, periódicos, de mudança de função e retorno ao trabalho.

    A Norma Regulamentadora 17 (NR 17) é outro ponto a ser observado, pois determina que o empregador é responsável por realizar a análise ergonômica do posto de trabalho.

    Poderá também receber orientações quanto aos riscos ergonômicos, posicionamento adequado, postura ereta, apoio para punho, suporte para notebook, além de apoio para os pés, se os funcionários acharem confortável. É necessário avaliar as condições de conforto, iluminação, temperatura efetiva, umidade relativa e velocidade do ar”.

    Obrigações se estendem ao colaborador

    As pessoas que trabalham em sistema home office devem ser pessoas organizadas e disciplinadas. É necessário ter horário de início para refeições e término na hora prevista.

    “Pessoas desorganizadas acabam trabalhando de madrugada, causando redução do sono, irritabilidade, problemas de relacionamento familiar e social. Consequentemente ocorre perda de produtividade, levando à queda de desempenho e, muitas vezes, perda do emprego”, disse a especialista.

    6ago, 2020
    Estudo a ponta que 91% dos infectados apresentam algum sintoma da COVID-19

    Após 154 dias da confirmação dos primeiros casos de COVID-19 o Brasil e o Mundo ainda estão reféns desse vírus  misterioso que mata milhões de pessoas pelo mundo, muitas especulações sobre vacinas mais a verdade é que nosso futuro ainda é incerto. 

    Uma pesquisa divulgada pelo Ministério da Saúde mostrou que dos infectados pela Covid, 91% apresentaram algum tipo de sintoma. Entre eles, estão alteração do paladar e olfato (62,9%); dor de cabeça (62,2%), febre (56,2%) e tosse (53,1%), palpitação (23,1%) e vômito (23,1%).

    O estudo “Evolução da Prevalência de Infecção por Covid-19 no Brasil: Estudo de Base Populacional”, financiado pelo Ministério da Saúde, foi feito pela Universidade Federal de Pelotas.

    O secretário-executivo do Ministério da Saúde, Elcio Franco, disse que o estudo de inquérito epidemiológico é um dos maiores do mundo e que contribuirá para fornecer informações sobre o comportamento do vírus.

    “É uma contribuição do Brasil para a comunidade científica internacional, e gestores e profissionais de saúde, na busca de soluções adequadas para o enfrentamento ao coronavírus”, destacou. “Estamos dando mais um passo importante com este estudo. O Brasil mostra mais uma vez o seu compromisso e desejo de contribuir com o mundo em informações e respostas que podem ser dadas”, afirmou o secretário.

    Segundo ele, ainda precisam ser analisados outros elementos para compreender a dinâmica da doença e a transmissão das pessoas. “Para mostrar a complexidade da análise que requer os números, o estudo aponta que 91% dos infectados sentiu algum tipo de sintoma. Novamente precisaremos entender como o dado foi captado, visto que confronta outros estudos”, explicou.

    Dados

    A pesquisa apontou que a letalidade da infecção é de 1,15%. Ou seja, de cada 100 pessoas infectadas, uma vem a óbito. E revelou também que a diferença entre o número de pessoas infectadas é seis vezes maior do o número de casos notificados. “Trata-se de algo esperado, quando a maior parcela dos casos é leve ou assintomática, o que deve ser ainda confrontado com outros estudos disponíveis visto que outras estimativas apontaram um número maior para essa chamada subnotificação”, explicou o secretário.

    O resultado por nível sócio econômico, conforme aponta o estudo, é marcante. Os 20% mais pobres da população tiveram o dobro da infecção do que os 20% mais ricos durante as três fases da pesquisa. O motivo deverá será analisado nas próximas semanas, mas, segundo o Ministério, pode ter haver, por exemplo, com a aglomeração e a quantidade de cômodos existentes na residência.

    Público Alvo

    O secretário ressaltou que o avanço da doença sobre os mais pobres mostra a importância de oferecer assistência descentralizada. “Precisamos da adesão dos municípios aos centros comunitários, que possibilitarão um atendimento mais próximo do cidadão e uma assistência antes que a doença avance em sua gravidade. Precisamos proteger de forma adequada essa parcela da sociedade”.

    Outro dado mostra que, no Brasil, a epidemia tem sido mais intensa na região Norte, mas já num cenário de estabilidade. E que não existe diferença entre homens e mulheres em relação ao contágio.

    Crianças e adolescentes são infectados tanto quanto adultos, mas apresentam casos mais leves. O estudo não avaliou a probabilidade de transmissão do vírus por parte desse grupo. “Precisamos analisar os resultados por faixa etária e transmissão entre crianças e adolescentes, para definir protocolos mais seguros de volta as aulas”, explicou Elcio Franco.

    Outro dado se refere à transmissão intrafamiliar. Foram testadas 2.500 pessoas que viviam num mesmo espaço com pessoas que deram positivo para a doença. Desse total, 61% tiveram o resultado negativo, e 39%, positivo.

    Pesquisa

    Para a realização do inquérito, o Governo Federal disponibilizou 150 mil testes rápidos que detectam a presença de anticorpos IgM (de infecção mais recente) e IgG (de infecção mais antiga) para o coronavírus, a partir de amostras de sangue. A pesquisa entrevistou e testou 89.397 pessoas em todas as regiões do País durante os meses de maio de junho de 2020.

    O estudo foi realizado em três etapas, em 133 cidades brasileiras. Os participantes foram escolhidos por meio de sorteio. Foram testadas 89.397 pessoas, por meio do teste rápido: IGM (de infecção mais recente) e/ou IgG (de infecção mais antiga). A primeira fase ocorreu entre 14 e 21 de maio, a segunda, entre 4 e 7 de junho e a última fase, entre 21 e 24 de junho.

    Segundo o Ministério da Saúde, os objetivos da pesquisa foram avaliar a proporção da população com anticorpos; analisar a velocidade de expansão da infecção no País e determinar o percentual de infectados sem sintomas. Também quis descrever os sintomas mais frequentes e estimar a letalidade da doença.

    Fonte: Ministério da Saúde

    4ago, 2020
    Prorrogação dos prazos processuais Administrativos e Trabalhistas

    Medida Provisória perdeu validade em 19 de julho.

    Os prazos para apresentação de defesa e recurso, nos processos administrativos de autos de infração trabalhista e de notificações de débito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), antes suspensos por força da Medida Provisória 927/2020, que não foi convertida em lei, foram prorrogados para após a reabertura ao público das unidades descentralizadas da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia.

    A MP 927/2020 não foi convertida em lei dentro do prazo constitucional e, por isso, perdeu a eficácia. Assim, deixou de valer a suspensão dos prazos processuais para apresentação de defesa e recurso, de 180 dias, e estes voltaram a correr normalmente.

    Prorrogação dos prazos após Pandemia

    Contudo, embora os prazos processuais não estejam tecnicamente suspensos, os prazos finais para apresentação de defesa e recurso foram prorrogados para o primeiro dia útil após o retorno do atendimento presencial ao público externo, ainda sem data definida em razão da pandemia da covid-19.

    Devido ao estado de calamidade pública decorrente da pandemia, o atendimento presencial ao público externo nas unidades da Secretaria de Trabalho foi suspenso, conforme definido pela Portaria Conjunta nº 7.806/2020.

    A prorrogação dos prazos para o primeiro dia útil seguinte, quando não há expediente normal de atendimento, está prevista na Lei nº 9.784/1999, que regula do processo administrativo na Administração Pública Federal.

    FONTE: MINISTÉRIO DA ECONOMIA

    30jul, 2020
    Existe relação entre Meio Ambiente e Segurança do Trabalho?

    Meio Ambiente X Segurança do Trabalho são assuntos que tem entre si uma ligação muito forte, visto que a própria NR 9 estabelece  a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA, visando à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e conseqüente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.
    Para realizar a gestão e análise de riscos ambientais, utilizam-se algumas ferramentas, entre as quais:

    • Análise Preliminar de Risco (APR);
    • Aspectos e Impactos Ambientais (AIA);
    • Plano de Continuidade de Negócios (PCN);
    • Análise de Impacto do Negócio (AIN);
    • Estudos de Perigo de Operabilidade (HAZOP);
    • Análise de Vulnerabilidade Sócio Ambiental.

    Acidentes que já aconteceram 

    Um bom exemplo dessa relação intrínseca foi a tragédia de Mariana, em Minas Gerais, em 2015. Depois do rompimento da barragem do Fundão, o Rio Doce foi contaminado. Foi um acidente ambiental e também um acidente de trabalho, no qual vitimaram vários colaboradores.

    Da mesma forma, neste ano, o desastre em Brumadinho, no mesmo estado, causou enormes impactos ao rio Paraopeba. Isso sem mencionar as centenas de mortes. Além desses tipos de ocorrências, é possível que haja várias outras. Esse é o caso das explosões e dos vazamentos de gases tóxicos.

    Cumprimento das normas – As NRs (Normas Regulamentadoras) trazem regulamentações sobre o que providenciar em um meio ambiente, seja externo, seja interno, para manter em um nível máximo possível de segurança o andamento de atividades perigosas.

    Por isso, as áreas onde há risco de acidentes de trabalho devem receber providências específicas, de acordo com o tipo de produção. Por exemplo: as empresas que atuam com caldeiras devem manter esses equipamentos a três metros de distância de qualquer via pública. É o que determina a NR-13.

    29jul, 2020
    Terapia Ocupacional ao Trabalhador, atendimento durante pandemia.

    Você sabe o que Medicina Ocupacional?

    De modo geral, as contribuições do terapeuta ocupacional, especificamente para a saúde do trabalhador, se dão no âmbito individual e coletivo. As intervenções incluem procedimentos de promoção da saúde, avaliação da funcionalidade e desempenho ocupacional para o trabalho, tratamento, reabilitação, elaboração e indicação de tecnologia assistiva, análise e intervenção no ambiente, propondo mudanças ou adaptações nos postos de trabalho, acompanhamento de retorno ao trabalho, inclusão no mercado de trabalho, implantação de programas de prevenção de incapacidades, proposição de políticas públicas.

    Resolução nº 459 de 20/11/2015 / COFFITO – Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
    (D.O.U. 09/12/2015)

    Terapeuta ocupacional na Saúde do Trabalhador.
    Dispõe sobre as competências do terapeuta ocupacional na Saúde do Trabalhador, atuando em programas de estratégias inclusivas, de prevenção, proteção e recuperação da saúde.

    As ações de Saúde do Trabalhador visam à redução dos acidentes e das doenças relacionadas ao trabalho, mediante a execução de ações de promoção, reabilitação e vigilância à saúde do trabalhador. Essas ações são executadas por equipes multidisciplinares que incluem o terapeuta ocupacional.

    O terapeuta ocupacional pode atuar junto a pessoas com dificuldades, incapacidades (temporárias ou permanentes) ou deficiências provocadas por acidente ou doença relacionada ao trabalho, como a LER/DORT e os seus efeitos; depressão; transtorno de ansiedade etc.

    Atendimento durante a pandemia

    Há quase 5 meses os profissionais principalmente da área da saúde tem vividos dias de extremos estresse, muitos sentem sintomas do cansaço não só fisicamente, mais também mentalmente. São vários relatos de abandono de trabalho, depressão, dores pelo corpo entre outros sintomas. Muitos desses profissionais tem procurado ajuda médica pela medicina ocupacional.

    Por esse motivo o Crefito fez a convocação de profissionais de saúde da área de Fisioterapia e Terapeutas Ocupacionais para fazerem capacitação para atendimento durante o enfrentamento à Covid-19.

     

     

     

    23jul, 2020
    JT – “Medida Provisória 927” Não vale mais!

    Medida Provisória alterada em março pelo Presidente Jair Bolsonaro para o enfrentamento da pandemia, perdeu sua validade neste domingo dia 19 de julho. A norma alterou as regras trabalhistas para ajudar as empresas no período de calamidade que o país vem enfrentando nos últimos meses por conta do coronavírus. 

    Veja o que muda com o fim da medida provisória 

    Teletrabalho
    – O empregador deixa de poder determinar unilateralmente a alteração do regime de trabalho do presencial para o remoto.
    – O trabalho remoto não pode ser aplicado a estagiários e aprendizes.
    – O tempo de uso de aplicativos e programas de comunicação fora da jornada de trabalho normal podem ser configurados como tempo à disposição.

    Férias individuais
    –  A comunicação das férias volta a ter que ser feita com 30 dias de antecedência.
    –  O tempo mínimo do período de concessão volta a ser de 10 dias.
    –  Fica proibida a concessão de férias para períodos aquisitivos não adquiridos.
    – O pagamento do adicional de 1/3 e o abono pecuniário voltam a ser pagos nos prazos normais.

    Férias coletivas
    – A comunicação das férias coletivas volta a ter que ser feita com 15 dias de antecedência.
    – As férias coletivas devem ser concedidas por um período mínimo de 10 dias.
    – O empregador é obrigado a comunicar a concessão das férias coletivas ao sindicato laboral e ao Ministério da Economia.

    Feriados
    – O empregador não poderá antecipar o gozo dos feriados não religiosos.

    Banco de horas
    – O banco de horas deixa de poder ser compensado em até 18 meses, voltando ao prazo de 6 meses (em caso de acordo individual).

    Segurança e saúde do trabalho
    – Os exames médicos ocupacionais voltam a ser exigidos nos prazos regulamentares, sem dispensa de sua realização.
    – Os treinamentos previstos em NRs voltam a ser exigidos, tendo que ser realizados de forma presencial e nos prazos regulamentares.

    Fiscalização
    – Os auditores do Trabalho deixam de atuar exclusivamente de maneira orientativa.

     

    Fonte: Revista Consultor Jurídico

    21jul, 2020
    Cronograma: E-social tem adiamento após estado de calamidade

    O estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19 afetou as empresas do país sendo que algumas até tiveram suas atividades suspensas. Por isso, o calendário de obrigatoriedade do eSocial será alterado nos próximos dias. As empresas pertencentes ao 3º grupo de obrigados (empregador optante pelo Simples Nacional, empregador pessoa física – exceto doméstico, produtor rural PF e entidade sem fins lucrativos) iniciariam o envio dos eventos periódicos (folhas de pagamento) a partir de setembro deste ano, conforme calendário atual. Além delas, os órgãos públicos federais e as organizações internacionais (grupo 4) também começariam a fase 1 em setembro próximo.

    O adiamento também abrangerá os eventos de Segurança e Saúde do Trabalhador – SST, previstos para iniciarem em setembro para as empresas do 1º grupo de obrigados (empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões). 

    O calendário será modificado e o adiamento compreenderá todas as empresas e entidades que ainda não estão obrigadas ao eSocial. As novas datas serão divulgadas no Portal, assim que forem definidas pelos entes que compõem o eSocial.

    16jul, 2020
    Qual a diferença entre Ato inseguro e Condição Insegura

    Ato inseguro x condição insegura

    Existem duas situações em que os riscos de acidentes do trabalho são gritantes. A primeira é o ato inseguro, que acontece quando o individuo sabe que está infringindo as regras de segurança e mesmo assim o faz, sendo por si, mesmo ou por uma ordem superior. Como por exemplo: dirigir em alta velocidade, subir em telhado sem equipamento de segurança.

    Segundo é a condição insegura que nada mais é quando a própria empresa oferece perigo aos seus funcionários quando deixa de realizar as manutenções dos equipamentos, mantém instalações elétricas desencapadas, pisos deformados. Dessa forma fica fácil entender porque os ambientes mais inseguros ao trabalhador  são os da construção civil e indústria.

    Para que essas situações sejam evitadas é preciso responsabilidades de ambas as partes: empregador x trabalhador.

    Lembre-se segurança em primeiro lugar.👍👏

    15jul, 2020
    TRF Suspende liminar que obriga planos de saúde a fornecer o teste de Covid-19

    Obrigatoriedade do Teste para Covid-19

    Nesta terça feira dia 14/07, a Agência Nacional de Saúde conseguiu na justiça a suspensão da medida cautelar proferida na ação civil pública que determinou a inclusão dos testes sorológicos que detectam a presença de anticorpos produzidos pelo organismo após exposição ao Coronavírus no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. 

    O tema será levado para discussão da Diretoria Colegiada da ANS, que avaliará a medida a ser tomada. Enquanto isso, segue válida a Resolução Normativa nº 458, que desde o dia 29/06 obrigou os planos de saúde a oferecerem os exames sorológicos – pesquisa de anticorpos IgA, IgG ou IgM (com Diretriz de Utilização) para Covid-19.

    Suspensão

    A ANS esclarece que a decisão pela interposição de recurso foi baseada no risco que uma incorporação de tecnologia sem a devida análise criteriosa poderia causar para os beneficiários de planos de saúde. Estudos e análises de diversas sociedades médicas e de medicina diagnóstica apontam controvérsias técnicas em relação aos resultados desse tipo de exame e a possibilidade de ocorrência de alto percentual de resultados falso-negativos. Suscitam dúvidas também quanto ao uso desses exames para o controle epidemiológico da Covid-19. A decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, portanto, visa proteger os indivíduos e promover a saúde pública num cenário ainda incerto em relação à pandemia.

    A Agência informa ainda que encontra-se em curso na ANS a avaliação técnica sobre a inclusão de testes sorológicos para detecção de anticorpos relacionados ao novo Coronavírus no rol de coberturas obrigatórias. Inclusive, a matéria estava em estudo antes mesmo da propositura da ação civil pública, sendo que a conclusão do mesmo está prevista para os próximos dias. O tema foi objeto de reunião realizada na sexta-feira (10/07) com representantes de todo o setor e de órgãos de defesa do consumidor, e voltará à pauta em nova reunião técnica sobre incorporação de tecnologias no rol.

    A incorporações de novas tecnologias em saúde e/ou atualizações da cobertura assistencial mínima obrigatória vigente no âmbito da saúde suplementar não podem prescindir de rigorosas análises da sua viabilidade, efetividade, capacidade instalada, bem como de um debate amplo e democrático com todos os atores do setor. Dessa forma, portanto, a Agência continuará as análises para a tomada de decisão com critérios técnicos, como tem sido feito em todas as decisões para enfrentamento da pandemia.

    A reguladora reforça, por fim, que está atenta ao cenário de evolução da pandemia pelo Coronavírus e tem trabalhado para garantir tanto a assistência aos beneficiários de planos de saúde, como o alinhamento com as políticas nacionais de saúde. Desde o início da pandemia, a Agência assegurou aos beneficiários de planos de saúde a cobertura obrigatória para o exame SARS-CoV-2 – pesquisa por RT – PCR e incluiu outros seis exames que auxiliam no diagnóstico e tratamento da Covid-19.

    10jul, 2020
    Gestão SST – Saiba como um software pode te ajudar.

    Atualmente, uma das áreas mais sensíveis das empresas e dos processos produtivos, tomados de forma ampla, é a governança das informações. A incorporação das tecnologias de informação e comunicação já é uma realidade de muitos e diversos setores da economia nacional e, como não poderia deixar de ser, também chega de forma acelerada à realidade cotidiana dos ambientes de trabalho. A área de segurança e saúde do trabalho produz uma massa crítica de dados e informações que devem ser gerenciados e estar prontamente disponíveis para os órgãos regulamentadores e fiscalizadores dos cenários produtivos. Assim, a adoção de um software dedicado ao gerenciamento das informações dos programas e iniciativas na área de segurança e saúde do trabalho das empresas é altamente recomendado.

    Otimização da gestão das empresas

    Um software de gestão em segurança e saúde do trabalho deve ser apto a gerenciar as obrigações legais do arcabouço jurídico-normativo da área, antecipando movimentos e gerando sinalizações de não conformidade aos dispositivos legais para que se evitem as multas e penalidades previstas na legislação pelo descumprimento de itens das normas regulamentadoras. Ademais, em que pese o momento atual de simplificação e reformulação do eSocial, bem como a revisão e a modernização das normas regulamentadoras com vistas à otimização da gestão das empresas em segurança e saúde do trabalho (SST), todos – empregadores, sociedade, trabalhadores e governo – devem assumir e implementar de forma estratégica os princípios fundamentais da gestão em segurança e saúde do trabalho para enfrentarmos os números ainda bastante preocupantes de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais no país.

    eSocial

    O eSocial, no futuro próximo, e independente de seu modelo final a ser implementado para a gestão das informações de segurança e saúde do trabalho, representa uma evolução conceitual e inovadora na gestão das informações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e tributárias das relações laborais a serem prestadas pelas empresas ao governo federal. Representa, ainda, uma verdadeira necessidade de mudança na cultura organizacional em relação às práticas cotidianas da gestão estratégica das informações em segurança e saúde do trabalho. O próprio eSocial, em si, já corresponde a uma estratégia governamental de gestão, adequação e uniformização das informações em segurança e saúde do trabalho das empresas para a salvaguarda de direitos e deveres de empregadores e trabalhadores em relação às informações trabalhistas e previdenciárias, como retratam os eventos de descrição dos ambientes de trabalho, de comunicação de acidentes de trabalho, de afastamentos temporários, de monitoramento da saúde dos trabalhadores, das condições ambientais de trabalho e dos fatores de risco e exposição ocupacional dos trabalhadores, dentre outras exigências e eventos descritores da relação laboral.

    Desta forma, um software de gestão das informações de segurança e saúde do trabalho deve ser capaz dar suporte técnico e legal às empresas com a necessária expertise na área relativa à governança das informações e estas sejam disponibilizadas em tempo real para direcionar as inúmeras tomadas de decisão e investimentos com mais inteligência de gestão, mais resultados financeiros e mais produtividade baseadas na saúde dos trabalhadores e na sustentabilidade dos negócios.

    Fonte: SESI Ceará