Formada por representantes dos empregados, empregadores e governo federal, a Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) aprovou por consenso na sexta-feira (6) a prorrogação da entrada em vigor de quatro normas regulamentadoras, que será efetivada após publicação de ato normativo.

Na última terça feira (03/11), o governo federal publicou uma instrução normativa que diz respeito a volta ao trabalho presencial pelos servidores e empregados públicos, ainda na mesma norma foram dadas orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal (Sipec) para o retorno gradual e seguro ao trabalho presencial. Segundo a norma, a presença de servidores e empregados públicos em cada ambiente de trabalho, neste primeiro momento, não deverá ultrapassar 50% do limite de sua capacidade física. Além disso, deve ser mantido o distanciamento mínimo de um metro.

A Instrução Normativa estabelece os requisitos mínimos para retorno ao trabalho presencial:

• melhor distribuição física da força de trabalho presencial, com o objetivo de evitar a concentração e a proximidade de pessoas no ambiente de trabalho;
• flexibilização dos horários de início e término da jornada de trabalho, inclusive dos intervalos intrajornada, mantida a carga horária diária e semanal prevista em lei para cada caso; e
• observância dos protocolos e medidas de segurança recomendados pelas autoridades sanitárias e locais.

Em relação aos serviços de atendimento ao público, a IN estabelece que eles deverão ser realizados mantendo-se o distanciamento mínimo de um metro entre o atendente e o cidadão, com a utilização dos devidos elementos de proteção ou barreiras, de maneira a evitar aglomerações e, sempre que possível, deve-se estabelecer sistema de agendamento prévio.

A norma também reitera que o trabalho remoto poderá ser considerado para aqueles que se encontram no grupo de risco, como; pessoas com doenças crônicas e graves, acima de 60 anos, gestantes entre outros.

Flexibilização 

A jornada flexibilizada também é uma opção para ajudar a combater a disseminação do coranavirus. Essa deverá ser estabelecida pelo governador do estado ou pela autoridade máxima de cada órgão.

No Brasil, o câncer de próstata é o segundo mais comum entre os homens (atrás apenas do câncer de pele não-melanoma). Em valores absolutos e considerando ambos os sexos, é o segundo tipo mais comum. A taxa de incidência é maior nos países desenvolvidos em comparação aos países em desenvolvimento.

Separamos aqui algumas dicas de manter uma vida saudável e afastar o risco da doença. Lembrando que o acompanhamento com médico é fundamental para o diagnóstico precoce da doença.

🚬 Evite o consumo de cigarros e álcool. Estudos comprovam que eles podem ser uma das principais causas do câncer em geral.
🏃‍♂️ Faça exercícios físicos para manter seus organismo saudável de toxinas nocivas.
🍽 Cuide especialmente da sua dieta alimentar, tanto as carnes vermelhas quanto os carboidratos processados podem ser prejudiciais para a sua próstata.
💊 Pare com o uso indiscriminado de medicamentos que seu organismo não está acostumado, pois a eliminação de seus componentes pode representar um processo difícil para o seu corpo.
❤ Atividades sexuais saudáveis podem contribuir para uma próstata ativa e um funcionamento saudável.

O acidente vascular cerebral (AVC) é a doença que mais mata no Brasil e a que mais causa incapacidade no mundo: cerca de 70% das pessoas que sofrem um derrame não retorna ao trabalho depois do acidente vascular cerebral e 50% ficam dependentes de outras pessoas no dia a dia. Apesar desses números preocupantes, muita gente ainda têm dúvidas sobre o assunto e desconhece as principais causas, sintomas e maneiras de prevenir essa enfermidade.

AVC – Acidente Vascular Cerebral o que é?

Conhecido popularmente como derrame cerebral, é a insuficiência no fluxo sanguíneo em uma determinada área do cérebro.  Sendo a segunda maior causa de morte no mundo e principal causador de incapacidade, cerca de 70% das pessoas que sofrem um derrame não retorna ao trabalho depois do acidente vascular cerebral e 50% ficam dependentes de outras pessoas no dia a dia. Apesar desses números preocupantes, muita gente ainda têm dúvidas sobre o assunto e desconhece as principais causas, sintomas e maneiras de prevenir essa enfermidade.

Quais são os tipos de AVC?

Existem dois tipos de AVC, o isquêmico, que ocorre quando há o bloqueio de uma artéria, impedindo que o sangue chegue até o cérebro; e o hemorrágico, que ocorre quando há ruptura de um vaso intracraniano.

Principais sintomas de um AVC

Os sintomas do AVC são extremamente fáceis de reconhecer, e você deve ficar atento para qualquer um dos seguintes sinais:

• Súbita dificuldade para falar ou entender o que está sendo dito;
• Paralisia ou fraqueza de um lado do corpo ou da face;
• Dificuldade súbita para enxergar;
• Dor de cabeça com início súbito; e
• Perda do equilíbrio e coordenação.

Como prevenir um AVC?

Aproximadamente 80% dos casos de AVC poderiam ser evitados através do controle de fatores de risco mudanças nos hábitos de vida. 

• Controle da Hipertensão Arterial;
• Tratamento do Diabetes;
• Redução nos níveis de Colesterol;
• Redução de peso;
• Prática regular de exercícios físicos;
• Não fumar ou parar de fumar;
• Tratamento da Síndrome da Apneia do Sono;

Beatificada em 2010 pelo Papa Bento XVI, Irmã Dulce chegou a ser indicada ao Prêmio Nobel da Paz. Nascida na Bahia, filha de um dentista e professor, a menina batizada de Maria Rita de Souza Brito Lopes Pontes desde muito cedo demonstrou vocação religiosa. 

Quando ainda era adolescente já ajudava os mais necessitados voltando o seu olhar para os mendigos e doentes. Aos 13 anos tentou entrar para o convento de Santa Clara, mas acabou por ser rejeitada por ser muito nova. Em 1934, aos vinte anos, tornou-se freira e recebeu o nome de irmã Dulce em homenagem à própria mãe (Dulce Maria de Souza Brito Lopes Pontes).

Irmã Dulce atuou em escolas, participou da criação de um albergue para doentes, procurou amparar os mais pobres.

Em outubro de 2010 o Vaticano reconheceu um milagre atribuído à freira: ela teria curado uma mulher desenganada após o parto. Se um segundo milagre for reconhecido pelo Vaticano, Irmã Dulce será canonizada. 

Em 2014 o governador da Bahia, Jaques Wagner, instituiu por um decreto a data de 13 de agosto como o Dia Estadual em Memória à Bem Aventurada Dulce dos Pobres. Contudo, a data não é feriado no estado, por não ter mais vagas disponíveis no calendário local.

Irmã Dulce foi beatificada em 2011, pelo enviado especial do Papa Bento XVI, Dom Geraldo Majella Agnelo, em Salvador. Em 13 de outubro de 2019, foi canonizada pelo papa Francisco, tornando-se a primeira mulher comprovadamente nascida no Brasil a ser canonizada, e a 37ª santa brasileira.

O uso do sistema é obrigatório desde 08 de janeiro de 2018 – conforme etapas detalhadas abaixo – e as informações nele prestadas têm caráter declaratório, constituindo instrumento hábil e suficiente para a exigência dos tributos e encargos trabalhistas delas resultantes e que não tenham sido recolhidos no prazo consignado para pagamento

Confira abaixo as fases e o cronograma de implantação:

GRUPO 1 – Empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões:

1ª Fase: 08/01/2018 – Apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas

2ª Fase: 01/03/2018 – Nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos

3ª Fase: 01/05/2018 – Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento

Substituição da GFIP: Agosto/2018 – Substituição da GFIP para recolhimento de Contribuições Previdenciárias

   (Data a definir) – Substituição da GFIP para recolhimento do FGTS (ver Resolução CCFGTS nº 926/2019)

4ª Fase: 08/06/2021 – Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde no trabalho (SST)

GRUPO 2 –  entidades empresariais com faturamento no ano de 2016 de até R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões) e que não sejam optantes pelo Simples Nacional:

1ª Fase: 16/07/2018 – Apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas

2ª Fase: 10/10/2018 – Nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos

3ª Fase: 10/01/2019 – Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento (de todo o mês de janeiro/2019)

Substituição da GFIP: Abril/2019 – Substituição da GFIP para recolhimento de Contribuições Previdenciárias – empresas com faturamento superior a R$4,8 milhões

(Data a definir) – Substituição da GFIP para recolhimento de Contribuições Previdenciárias – Demais obrigados, exceto órgãos públicos e organismos internacionais bem como empresas constituídas após o ano-calendário 2017, independentemente do faturamento (ver Instrução Normativa RFB nº 1906, de 14 de agosto de 2019).

(Data a definir) – Substituição da GFIP para recolhimento do FGTS (ver Resolução CCFGTS nº 926/2019)

4ª Fase: 08/09/2021 – Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde no trabalho (SST)

GRUPO 3 – empregadores optantes pelo Simples Nacional, empregadores pessoa física (exceto doméstico), produtor rural PF e entidades sem fins lucrativos:

1ª Fase: 10/01/2019 – Apenas informações relativas às empresas e às pessoas físicas, ou seja, cadastros dos empregadores e tabelas

2ª Fase: 10/04/2019 – Nesta fase, as empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos (eventos não periódicos), e as pessoas físicas quanto aos seus empregados. Ex: admissões, afastamentos e desligamentos

3ª Fase: 01/05/2021 – Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento.

Substituição da GFIP: (Data a definir) – Substituição da GFIP para recolhimento de Contribuições Previdenciárias (Instrução Normativa específica, a ser publicada)

      (Data a definir) – Substituição da GFIP para recolhimento do FGTS (ver Resolução CCFGTS nº 926/2019)

4ª Fase: 10/01/2022 – Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde no trabalho (SST)

GRUPO 4 – órgãos públicos e organizações internacionais:

1ª Fase: 08/07/2021 – Apenas informações relativas aos órgãos, ou seja, cadastros dos empregadores e tabelas

2ª Fase: 08/11/2021 – Nesta fase, os entes passam a ser obrigados a enviar informações relativas aos servidores e seus vínculos com os órgãos (eventos não periódicos). Ex: admissões, afastamentos e desligamentos.

3ª Fase: 08/04/2022 –  Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento (de todo o mês de abril/2022)

Substituição da GFIP: (Resolução específica a ser publicada) –  Substituição da GFIP para recolhimento de Contribuições Previdenciárias

     (Data a definir) – Substituição da GFIP para recolhimento do FGTS (ver Resolução CCFGTS nº 926/2019)

4ª Fase: 11/07/2022 – Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde no trabalho (SST)

* A partir das 08h00

Fonte: Portaria Conjunta SRFB/SPRT nº 76, de 22 de outubro de 2020