A Receita Federal conduz a iniciativa ‘Receita Social’ para promover a conformidade entre os Estados. O objetivo é incentivar a resolução de pendências dos servidores públicos nos registros do eSocial. Desde janeiro, esse sistema unificado tornou-se obrigatório para os Estados, contudo, falhas no envio comprometem o acesso dos trabalhadores a benefícios previdenciários. Para resolver isso, a Receita Federal planeja intensificar a colaboração com os Estados, oferecendo comunicação direta, reuniões e treinamentos, visando garantir o envio correto dessas informações.

A Receita Federal deu início à ação de conformidade denominada Receita Social com foco no incentivo ao cumprimento, por parte de todos os Estados, das regras do sistema eSocial aplicáveis aos trabalhadores públicos vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

O eSocial é um instrumento por meio do qual os empregadores passaram a comunicar, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores. O envio dessas informações por parte dos Estados vinha se tornando gradativamente obrigatório em cronograma que se iniciou em 2021, tendo se tornado completamente obrigatório a partir de janeiro deste ano.

Quando os Estados não fazem o correto encaminhamento dessas informações, a consequência é que o INSS não recebe, de forma individualizada, os dados dos trabalhadores, o que inviabiliza o acesso aos benefícios previdenciários a que teriam direito.

Visando superar entraves relacionados ao correto envio dessas informações, a Receita Federal buscará intensificar articulação com Estados por meio de comunicados, reuniões e treinamentos.

FONTE: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2023/dezembro/receita-federal-promove-acao-de-conformidade