Ministério da Saúde atualiza lista de doenças relacionadas ao trabalho após 24 anos
O Ministério da Saúde implementou uma revisão abrangente da lista de doenças relacionadas ao trabalho, marcando a primeira atualização em 24 anos. Esse processo incorporou 165 novas condições, abrangendo desde a Covid-19 até questões de saúde mental e vários tipos de câncer, expandindo assim os códigos de diagnóstico de 182 para 347. Ao longo dos últimos 15 anos, o Sistema Único de Saúde (SUS) tratou quase 3 milhões de casos ligados a doenças ocupacionais, com mais da metade resultante de acidentes graves no ambiente de trabalho. Essas alterações não apenas têm o propósito de identificar e tratar condições de saúde, mas também de estabelecer medidas de vigilância para promover ambientes laborais mais seguros.
Essa atualização, que entrará em vigor após 30 dias da publicação da portaria, reflete o comprometimento do governo em priorizar a saúde dos trabalhadores. Esse compromisso foi ressaltado durante o 11º Encontro da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (Renastão), um evento fundamental para fortalecer as políticas de saúde ocupacional. Essas ações não só representam um avanço significativo na esfera da saúde no ambiente de trabalho, mas também reiteram a importância crucial de assegurar a saúde como um direito fundamental de todos os trabalhadores. Você pode obter a lista completa baixando e lendo a PORTARIA GM/MS Nº 1.999, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023.
A lista de doenças relacionadas ao trabalho foi atualizada pelo Ministério da Saúde, após 24 anos da sua instituição. A adequação do protocolo às necessidades dos trabalhadores marca uma agenda prioritária para a atual gestão com a retomada do protagonismo na coordenação nacional da política de saúde do trabalhador e coloca os profissionais no centro do debate sobre saúde pública, considerando que a pauta não foi central nos últimos anos. O aprimoramento resulta na incorporação de 165 novas patologias que causam danos à integridade física ou mental do trabalhador: Covid-19, doenças de saúde mental, distúrbios músculos esqueléticos e outros tipos de cânceres foram inseridos na lista.
O documento é composto por duas partes: a primeira apresenta os riscos para o desenvolvimento de doenças; e a segunda estabelece as doenças para identificação, diagnóstico e tratamento. Com isso, a quantidade de códigos de diagnósticos passa de 182 para 347. A nova listagem foi uma das entregas da 11ª edição do Encontro da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador, o ‘Renastão’, que começou segunda (27) e segue até esta quarta-feira (29), em Brasília.
Atendimento pelo SUS
O Sistema Único de Saúde (SUS) atendeu quase 3 milhões de casos de doenças ocupacionais entre 2007 e 2022, conforme dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde. A maior parte das notificações, 52,9%, foi relativa a acidentes de trabalho grave.
O levantamento aponta ainda que 26,8% das notificações foram geradas pela exposição a material biológico; 12,2%, devido a acidente com animais peçonhentos; e 3,7% por lesões por esforços repetitivos (LER) ou distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho. Somente neste ano, já são mais de 390 mil casos notificados de doenças relacionados ao trabalho.
As mudanças na lista vão contribuir para a estruturação de medidas de assistência e vigilância que possibilitem locais de trabalhos mais seguros e saudáveis. A nova lista atenderá toda a população trabalhadora, independentemente de ser urbana ou rural, ou da forma de inserção no mercado de trabalho, seja formal ou informal.
Os ajustes já receberam parecer favorável dos ministérios do Trabalho e Emprego e da Previdência Social. O texto passa a valer após 30 dias da publicação da portaria.
Renastão
“Saúde no mundo do trabalho como um direito humano” será o tema central do ‘Renastão’ de 2023. O evento deve reunir cerca de 400 participantes, entre profissionais, técnicos e gestores da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (Renast), além de representações de trabalhadores e movimentos sociais. A pauta tem como objetivo fortalecer a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT), que desde 2012 norteia a promoção da saúde dos trabalhadores no SUS.
Instituída em 2002, a Renast é uma das estratégias de desenvolvimento da atenção integral à saúde do trabalhador. Ela é implementada de forma articulada entre a pasta e as secretarias de saúde de estados, municípios e do Distrito Federal. A rede possui como principal componente os centros de referência em saúde do trabalhador, unidades que atuam para reduzir a morbimortalidade entre profissionais, provenientes dos ambientes e processos de trabalho. Atualmente, são 215 unidades habilitadas e em funcionamento em todo o território nacional.
Roberta Paola
Ministério da Saúde