O Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) é um documento crucial para empresas que possuem funcionários expostos a agentes nocivos. Não apenas atesta as atividades relacionadas a esses agentes, mas também desempenha um papel fundamental na implementação de medidas preventivas e no gerenciamento de doenças ocupacionais. Mas o que muitos se perguntam é: qual é a validade do LTCAT e como mantê-lo atualizado? Este artigo esclarecerá essas questões e mais.

O LTCAT e sua Importância?

O LTCAT, ou Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho, é um documento previdenciário essencial. Sua função primordial é identificar a presença de agentes nocivos (químicos, físicos e biológicos) que possam prejudicar a saúde ou a integridade física dos trabalhadores em seu ambiente laboral. Ele é obrigatório para todas as empresas que possuem funcionários expostos a riscos, de acordo com a legislação previdenciária. Além disso, o LTCAT desempenha um papel crucial na aposentadoria especial do trabalhador, servindo como base para a criação do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).

Validade do LTCAT?

A validade do LTCAT não possui um prazo definido, conforme estabelecido pelo Regulamento da Previdência Social (RPS). Entretanto, ele deve ser atualizado sempre que houver mudanças no ambiente de trabalho que possam impactar a saúde ou a integridade física dos funcionários. Em resumo, o LTCAT permanece válido enquanto cumprir sua função de comprovar as atividades expostas a riscos químicos, físicos e biológicos. Caso ocorram alterações ambientais que não estejam refletidas no LTCAT, a atualização se torna necessária.

Como manter o LTCAT Atualizado?

Manter o LTCAT atualizado é fundamental para garantir a segurança dos trabalhadores. Avaliações periódicas devem ser realizadas para identificar quaisquer mudanças no ambiente de trabalho que possam afetar a saúde dos funcionários. Essas avaliações devem ser registradas e arquivadas de forma segura e acessível. A utilização de software especializado, como o ProSESMT, pode simplificar esse processo, permitindo que o LTCAT seja atualizado com facilidade sempre que necessário.

Quando Atualizar o LTCAT?

De acordo com o Regulamento da Previdência Social, o LTCAT deve ser atualizado sempre que ocorrerem alterações nas condições ambientais de trabalho que possam afetar a saúde ou a integridade física dos trabalhadores. Isso pode ocorrer devido a várias razões, como mudanças no processo produtivo, layout ou instalações, introdução de novas tecnologias, alterações no horário de trabalho, reformas no local de trabalho ou mudanças na natureza das atividades. Para evitar dúvidas, é aconselhável revisar o LTCAT anualmente ou sempre que eventos S-2240 indicarem mudanças nos agentes nocivos.

Assinatura do LTCAT?

O LTCAT deve ser elaborado e assinado por um médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho devidamente habilitado e registrado no conselho de classe correspondente, como o Conselho Regional de Medicina (CRM) ou o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA).

Conclusão

Em resumo, o LTCAT desempenha um papel fundamental na segurança e saúde dos trabalhadores, ajudando a prevenir acidentes e doenças ocupacionais. Embora não tenha uma validade definida, é essencial mantê-lo atualizado e em conformidade com as normas previdenciárias mais recentes. Isso garantirá a integridade física e a saúde dos trabalhadores, evitando potenciais penalidades e multas para as empresas e assegurando benefícios previdenciários adequados para os trabalhadores, como a aposentadoria especial. Portanto, o acompanhamento constante e a atualização do LTCAT são vitais para o bem-estar de todos os envolvidos.

O SESMT (Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho) desempenha um papel crucial na promoção da saúde e segurança dos trabalhadores dentro das empresas. Sua equipe é composta geralmente por Técnicos de Segurança, Engenheiros e Médicos do Trabalho, e as regras que o regem estão detalhadas na Norma Regulamentadora nº4 – NR 04.

De acordo com a Portaria do Ministério do Trabalho e Previdência nº 2.318, de 12 de agosto de 2022, que aprovou o novo texto da NR 04, é fundamental registrar o SESMT por meio de um sistema eletrônico (item 4.6). Assim, não basta apenas ter uma equipe do SESMT na empresa; é igualmente importante registrá-la na plataforma do governo para que se saiba quem está encarregado da saúde e segurança dos trabalhadores.

O manual de usuário do SESMT foi atualizado em março de 2023 (versão final 06.03.23), mas devido às dúvidas persistentes em relação ao registro do SESMT, decidimos elaborar este artigo informativo para orientar as empresas.

REGISTRANDO O SESMT NO PORTAL GOVBR

Para começar o processo de registro do SESMT, é necessário vincular o CPF do usuário (um funcionário da equipe do SESMT) ao CNPJ da empresa relacionada ao SESMT. Uma vez feito isso, o usuário pode acessar o portal GOVBR sem a necessidade de possuir um Certificado Digital instalado na máquina.

Existem dois tipos de cadastros necessários para vincular o CPF ao CNPJ: o cadastro do CNPJ e o cadastro dos colaboradores.

Cadastro do CNPJ

Para realizar o cadastro do CNPJ, o usuário deve seguir os passos a seguir:

1. Acesse o Portal GOVBR (https://acesso.gov.br/) usando o Certificado Digital.

2. No menu, selecione a opção ‘Vincular Empresas via e-CNPJ’ e clique no link ‘Gerenciar vínculos com empresas’, conforme mostrado na imagem abaixo.

3. Clique no botão ‘Vincular empresa do e-CNPJ’.

4. Verifique as informações e finalize clicando em ‘Vincular’.

O portal GOVBR permite cadastrar pessoas que não pertencem à empresa, desde que isso seja feito por meio da indicação de usuários. Quem realiza o cadastro do usuário deve ser um representante legal do CNPJ e seguir os passos acima. O usuário precisa ter um cadastro no Login Único, e o dono do Certificado Digital de pessoa jurídica não pode ser cadastrado como usuário da própria empresa.

Cadastro de colaboradores

Após vincular a empresa no e-CNPJ, basta acessar o menu novamente, clicando no nome da empresa cadastrada na lista. O processo segue os seguintes passos:

1. Acesse o Portal GOVBR (https://acesso.gov.br/) com o Certificado Digital.

2. No menu, selecione a opção ‘Vincular Empresas via e-CNPJ’ e clique no link ‘Gerenciar vínculos com empresas’, conforme mostrado na imagem abaixo.

3. Clique no botão ‘Vincular empresa do e-CNPJ’.

4. Selecione a empresa à qual deseja cadastrar os colaboradores.

5. Digite o CPF no campo (o CPF deve estar cadastrado na conta govbr). Clique em ‘Buscar’.

6. Insira a data de expiração entre o CPF e o CNPJ e clique em ‘Cadastrar’. A data de expiração da atuação do colaborador deve ser até a data de validade do certificado digital de pessoa jurídica responsável pelo cadastro do CNPJ.

A autorização para logar e declarar o SESMT deve ser relacionada ao CNPJ completo (com 14 dígitos). No caso de SESMT regionalizado, o usuário precisa estar vinculado apenas ao CNPJ do estabelecimento que se enquadra na NR 04. Os demais CNPJ serão apenas informados no formulário, sem a necessidade de vinculação ao CPF do representante. No caso do SESMT estadual, a organização escolherá um CNPJ completo (14 dígitos) para o qual fará a declaração, e o usuário deverá estar vinculado a este CNPJ.

Após concluir essas duas etapas, o SESMT pode então realizar o registro.

Para registrar qualquer uma das modalidades de SESMT, o usuário vinculado ao CNPJ da empresa deve acessar o portal gov.br. Clique aqui para acessar.

Basta clicar em ‘Continuar’ para acessar o Portal GOVBR normalmente. Insira o seu CPF e senha. Se o usuário estiver vinculado ao CNPJ da empresa, logo após fazer o login, receberá um aviso para selecionar a pessoa jurídica, conforme mostrado na imagem abaixo.

Selecione o estabelecimento vinculado e clique em ‘Iniciar’. Após isso, o sistema abrirá uma tela com os tipos de registro disponíveis para o SESMT.

A partir desse ponto, basta selecionar qual o tipo de registro de SESMT deseja realizar. Para obter mais informações sobre o passo a passo de cada tipo de registro, é recomendável consultar o Manual do Usuário de Registro do SESMT. No entanto, não há segredos complicados; basta escolher o tipo de SESMT e preencher as informações necessárias, concluindo em seguida clicando no botão correspondente.

A seguir, conheça os tipos de registro de SESMT existentes e onde eles se enquadram, para que possa fazer o registro do SESMT correto.

TIPOS DE REGISTRO DE SESMT

Registro de SESMT Individual

Esta modalidade é aplicável a organizações que possuem estabelecimento (matriz ou filial) enquadrado no Anexo II da NR 04. Organizações responsáveis por canteiros de obras ou frentes de trabalho na indústria da construção devem usar os dois formulários específicos.

Registro de SESMT Regionalizado

Empresas que têm um estabelecimento enquadrado no Anexo II da NR 04 e outro(s) estabelecimento(s) que não se enquadram devem estender a assistência em segurança e saúde a todos os trabalhadores e considerar o somatório de trabalhadores atendidos para dimensionamento, conforme o item 4.5.1 e seus subitens. Organizações responsáveis por canteiros de obras ou frentes de trabalho na indústria da construção também devem usar os dois formulários específicos.

Registro de SESMT Estadual

Esta modalidade é destinada a organizações cujo somatório de trabalhadores de todos os estabelecimentos na mesma unidade da federação atinja os limites previstos no Anexo II da NR 04, desde que nenhum estabelecimento individualmente se enquadre, observado o disposto no item 4.5.1 da NR 04 e seus subitens. Organizações responsáveis por canteiros de obras ou frentes de trabalho na indústria da construção também devem usar os dois formulários específicos.

Registro de SESMT Compartilhado

Este registro se aplica a organizações de mesma atividade econômica, localizadas em um mesmo município ou em municípios limítrofes, mesmo que estejam em diferentes unidades da federação, e cujos estabelecimentos se enquadrem no Anexo II da NR 04. O SESMT compartilhado pode ser organizado pelas próprias empresas ou de acordo com o que está definido em um acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Registro de acréscimo de profissionais ao SESMT decorrente de atividade econômica sazonal

Esta modalidade é aplicável a organizações que já possuem um SESMT constituído em qualquer uma das modalidades e que, devido ao aumento do dimensionamento decorrente da contratação de trabalhadores por prazo determinado, precisam adicionar profissionais ao SESMT.

Registro de SESMT de canteiros de obras e frentes de trabalho com menos de mil trabalhadores

Esta categoria engloba o SESMT de um estabelecimento principal do estado da federação (matriz ou filial) cujo CNPJ é responsável por obras dentro do mesmo estado e que têm menos de mil trabalhadores em cada obra. As obras com mil ou mais trabalhadores devem possuir um SESMT que deve ser registrado em um formulário específico.

Para fins de dimensionamento, os canteiros de obras e as frentes de trabalho com menos de mil trabalhadores e situados na mesma unidade da federação não são considerados estabelecimentos individuais, mas sim parte da empresa de engenharia principal responsável, que deve organizar os SESMT.

Registro de SESMT de canteiros de obras ou frentes de trabalho com mil trabalhadores ou mais

Esta modalidade é destinada a obras com mil ou mais trabalhadores cujo estabelecimento responsável está situado no mesmo estado. Esse tipo de SESMT é independente da modalidade anterior.

DIMENSIONAMENTO DO SESMT POR MATRIZ, FILIAL E CNPJ

O dimensionamento do SESMT é feito por estabelecimento e por unidade da federação, de acordo com o que está previsto na Norma Regulamentadora 04. Isso significa que o dimensionamento é feito com base no CNPJ completo (com 14 dígitos), independentemente de ser matriz ou filial. É importante lembrar que é necessário somar os empregados do estabelecimento (próprios) e os trabalhadores de prestadoras de serviços (terceirizados).

A regra principal a ser observada é a seguinte: se o estabelecimento (CNPJ completo, 14 dígitos) atingir o dimensionamento, deve ser formado um SESMT individual. Em seguida, se houver mais estabelecimentos com o mesmo CNPJ raiz do SESMT individual, deve ser formado um SESMT Regionalizado.

Se nenhum estabelecimento atingir o dimensionamento necessário para um SESMT individual e o somatório de trabalhadores de todos os estabelecimentos com o mesmo CNPJ raiz, na mesma unidade da federação, atingir o dimensionamento, então deve ser formado um SESMT estadual.

Para esclarecer, consideremos o exemplo a seguir:

Suponha uma organização com Grau de Risco 3, localizada em São Paulo.

• Se essa organização tiver 101 trabalhadores vinculados a um único CNPJ, o SESMT será classificado como individual.
• Se houver vários CNPJ com o mesmo CNPJ raiz, e um deles tiver 101 trabalhadores, o SESMT será regionalizado.
• Se houver vários CNPJ com o mesmo CNPJ raiz e nenhum deles tiver 101 trabalhadores, mas o somatório deles atingir 101, o SESMT será estadual.

Nos demais estados (unidades da federação), o procedimento é o mesmo, realizando o dimensionamento por estado, mesmo que os estabelecimentos possam pertencer à mesma organização.

Fonte: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/arquivos/normas-regulamentadoras/nr-04-atualizada-2022-2-1.pdf

Desde outubro de 2021, a obrigatoriedade da 4ª fase do eSocial, referente aos eventos de saúde e segurança do trabalho (SST), entrou em vigor. Inicialmente, as empresas tiveram um período de adaptação sem multas ou punições, mas em 2023, a falta de notícias sobre adiamentos sugere que as multas estão em pleno vigor e podem ser aplicadas a qualquer momento pela Receita Federal.

Com a digitalização da fiscalização previdenciária, a Receita Federal não precisa mais enviar auditores fiscais para verificar o cumprimento das obrigações. Agora, eles podem acessar o histórico das informações enviadas e não enviadas a qualquer momento.

Algumas empresas podem se sentir tentadas a ignorar as obrigações do eSocial SST, pois não receberam notificações de multas até agora. No entanto, é fundamental evitar essa postura, uma vez que as multas podem surgir a qualquer momento. Vejamos como a Receita Federal pode detectar a inadimplência e o que as empresas podem fazer para evitá-las.

POR QUE AS MULTAS PODEM CHEGAR A QUALQUER MOMENTO?

As multas relacionadas ao eSocial SST podem ser aplicadas a qualquer momento, pois não existe nenhuma medida vigente que isente as empresas de sanções. Os eventos do eSocial seguem uma sequência que começa com a contabilidade da empresa e continua com os eventos de SST. Quando um funcionário é contratado, a contabilidade envia um evento ao eSocial referente à admissão. A Receita Federal aguarda os eventos subsequentes de admissão, como os eventos de SST S-2220 e S-2240, relacionados a exames e agentes nocivos. Se esses eventos não forem enviados, a Receita pode notificar as empresas a qualquer momento, verificando quais eventos contábeis não tiveram eventos de SST correspondentes enviados.

Embora seja impossível prever o momento exato em que uma empresa inadimplente será notificada, é certo que isso ocorrerá eventualmente, uma vez que a obrigatoriedade existe. Portanto, em vez de esperar passivamente, as empresas devem se precaver mantendo seus eventos de SST do eSocial em dia.

COMO EVITAR MULTAS NO E-SOCIAL

Aqui estão algumas medidas que as empresas podem adotar para evitar surpresas desagradáveis com multas do eSocial:

1. Consulta de Obrigatoriedade: Verifique se sua empresa é obrigada a cumprir as obrigações do eSocial.

2. Envio de Eventos: Assim que confirmada a obrigatoriedade, envie os eventos de SST de forma correta e dentro dos prazos estabelecidos.

3. Integração com Software: Considere a integração de um software de gestão de exames e riscos para facilitar o cumprimento das obrigações do eSocial.

4. Verificação Periódica: Faça verificações regulares para garantir que seus eventos de SST estejam atualizados e em conformidade, utilizando o portal do eSocial.

5. Consulta de Pendências: Monitore mensalmente a existência de pendências fiscais e dívidas com a Receita Federal.

A melhor maneira de se proteger contra multas do eSocial é estar proativamente em conformidade com as obrigações. Não espere que o governo bata à sua porta; mantenha-se informado sobre as novas exigências e, se você presta serviços de assessoria, assegure-se de que seus clientes estejam cientes das obrigações relacionadas ao eSocial na saúde e segurança do trabalho. A prevenção é a chave para evitar surpresas desagradáveis.

A NR 1, que entrou em vigor no início de 2022, trouxe mudanças significativas para o gerenciamento de riscos ocupacionais nas empresas. No entanto, muitas organizações ainda enfrentam desafios na aplicação correta dos conceitos de risco e perigo, o que pode resultar em sérias consequências durante autuações fiscais. Neste artigo, exploraremos esses conceitos fundamentais e ofereceremos orientações claras sobre como aplicar o nível de risco de acordo com a NR 1, evitando assim problemas legais e mantendo um ambiente de trabalho seguro.

Entendendo a Diferença entre Risco e Perigo

Uma das principais confusões no gerenciamento de riscos ocupacionais ocorre quando os profissionais confundem risco ocupacional com o próprio perigo. Para esclarecer essa distinção, vejamos um exemplo simples:

Imagine um buraco no pátio de uma obra. Esse buraco representa um perigo, pois possui o potencial intrínseco de causar lesões ou agravos à saúde, como quedas. No entanto, o risco real não é o buraco em si nem as lesões resultantes; o risco é a própria queda.

De acordo com a NR 1:

• Perigo é definido como uma “fonte com o potencial de causar lesões ou agravos à saúde.”
• Risco ocupacional, por outro lado, é a “combinação da probabilidade de ocorrer lesão ou agravo à saúde causados por um evento perigoso, exposição a agente nocivo ou exigência da atividade de trabalho e da severidade dessa lesão ou agravo à saúde.”

Portanto, o risco ocupacional é o resultado da combinação da probabilidade de ocorrer um acidente (neste caso, uma queda) com a severidade das lesões resultantes. O perigo, como o buraco, é apenas a fonte que pode levar a esse risco.

Aplicando o Nível de Risco no PGR

A NR 1 estabelece que o risco ocupacional é determinado pela probabilidade e severidade de um fator de risco (perigo). Para aplicar corretamente o nível de risco, você deve seguir os seguintes passos:

1. Defina os Critérios de Avaliação de Risco

Antes de classificar o nível de risco, é essencial estabelecer critérios de avaliação. A NR 1 não fornece tabelas ou modelos específicos para isso, mas sugere que você leve em consideração diversos fatores (consulte o item 1.5.4.4).

2. Avalie a Probabilidade

Classifique a probabilidade de o risco ocorrer em uma escala, por exemplo:

• Nível 1: Melhor tecnologia de controle disponível.
• Nível 2: Métodos de controle seguem as normas legais.
• Nível 3: Controle adequado com algumas deficiências.
• Nível 4: Controle incompleto com deficiências relevantes.
• Nível 5: Medidas de controle não existem.

3. Avalie a Severidade

Classifique a severidade das possíveis lesões ou danos à saúde, por exemplo:

• Nível 1: Lesão leve sem necessidade de atenção médica, incômodos ou mal-estar.
• Nível 2: Lesão ou doenças sérias reversíveis.
• Nível 3: Lesão ou doenças críticas irreversíveis.
• Nível 4: Lesão ou doença incapacitante ou mortal (menos de 10 pessoas afetadas).
• Nível 5: Mortes ou incapacidades múltiplas (mais de 10 pessoas afetadas).

4. Determine o Nível de Risco

Utilize uma matriz de risco que combine os níveis de probabilidade e severidade para determinar o nível de risco. Por exemplo, se a probabilidade for nível 2 e a severidade nível 4, o resultado seria um risco ocupacional de nível moderado.

Lembre-se de que, ao aplicar esse método, é crucial considerar as medidas de prevenção já implementadas, como equipamentos de proteção coletiva (EPCs) ou procedimentos de segurança.

Conclusão

Entender e aplicar corretamente os conceitos de risco e perigo, assim como os níveis de risco, é fundamental para garantir um ambiente de trabalho seguro e cumprir as regulamentações da NR 1. Ao seguir as orientações fornecidas neste artigo e estabelecer critérios de avaliação adequados, as empresas podem evitar autuações fiscais e, o mais importante, proteger a saúde e a segurança de seus trabalhadores.

Fonte: www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/arquivos/normas-regulamentadoras/nr-01-atualizada-2022-1.pdf