A saúde dos empregados é uma preocupação central no ambiente de trabalho, e uma das áreas críticas para isso é a ergonomia. É crucial lembrar que o Ministério do Trabalho e da Previdência está vigilante quanto às questões de Saúde e Segurança do Trabalho (SST).

Norma Regulamentadora nº17 (NR-17):

A NR-17 tem como objetivo estabelecer diretrizes e requisitos para adaptar as condições de trabalho às características psicofisiológicas dos funcionários, garantindo conforto, segurança, saúde e eficiência no desempenho das tarefas laborais.

Avaliação Ergonômica Preliminar (AEP):

Uma das obrigações estipuladas pela NR-17 é a realização da Avaliação Ergonômica Preliminar (AEP). A AEP tem como finalidade identificar perigos e fornecer informações para planejar medidas preventivas e adaptações necessárias de acordo com as atividades de trabalho. Ela pode ser realizada de forma qualitativa, semiquantitativa, quantitativa ou por uma combinação delas, dependendo dos riscos e requisitos legais.

Quando a AEP deve ser realizada?

A organização deve realizar a AEP em situações de trabalho que exijam adaptação às características psicofisiológicas dos trabalhadores. Essa necessidade pode ser identificada durante o processo de identificação de perigos e avaliação de riscos, conforme descrito na NR-01. A organização é responsável por registrar a AEP e também por conduzir a Análise Ergonômica do Trabalho (AET) relacionada à situação de trabalho.

Análise Ergonômica do Trabalho (AET):

A AET envolve uma avaliação mais aprofundada da situação de trabalho, identificando inadequações e insuficiências nas medidas adotadas pela empresa. Ela deve ser realizada quando:

a) Há necessidade de uma avaliação mais detalhada;

b) São identificadas inadequações ou insuficiências nas ações já adotadas;

c) É sugerida pelo acompanhamento de saúde dos trabalhadores, conforme o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e a NR-01;

d) É indicada por causas relacionadas às condições de trabalho em análises de acidentes e doenças ocupacionais, de acordo com o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).

O que deve ser abordado na AET?

A AET deve contemplar as condições de trabalho conforme estabelecido na NR-17, incluindo as seguintes etapas:

a) Análise da demanda e, quando aplicável, reformulação do problema;

b) Avaliação do funcionamento da organização, dos processos, das situações de trabalho e da atividade em questão;

c) Descrição e justificação da escolha de métodos, técnicas e ferramentas adequados para a análise, não limitando-se a métodos específicos;

d) Estabelecimento de diagnóstico;

e) Recomendações para melhorar as condições de trabalho analisadas;

f) Compartilhamento dos resultados, validação e revisão das intervenções, quando necessário, com a participação dos trabalhadores.

Resumindo, tanto a AEP quanto a AET têm em comum a ergonomia no ambiente de trabalho, embora com diferenças específicas. Ambas visam evitar que os trabalhadores sejam submetidos a:

• Posturas extremas ou prejudiciais do tronco, pescoço, cabeça, membros superiores e/ou membros inferiores;
• Movimentos bruscos e impactantes dos membros superiores;
• Uso excessivo de força muscular;
• Frequência de movimentos que possam comprometer a saúde;
• Exposição a vibrações, conforme a NR-09;
• Exigência cognitiva que possa afetar a saúde e segurança do trabalhador.

Portanto, compreender as diferenças e as responsabilidades associadas à AEP e AET é fundamental para promover um ambiente de trabalho seguro e saudável.