A ProSESMT começa o ano com mais uma atualização! O software passa a funcionar de acordo com os novos leiautes do eSocial S-1.0, da NT 06/22. Essa atualização impacta nos eventos de SST e condiciona os envios à nova versão do eSocial S-1.1.

Os novos leiautes do eSocial que entram em vigor em 16 de janeiro (2023) são basicamente idênticos aos da nova versão do eSocial S-1.1, justamente para que a transição de uma versão para outra seja a mais natural possível. Ambas as versões S-1.0 e S-1.1 estão em período de convivência, o que significa que ambas estão funcionando e quando chegar a hora, a versão antiga (S-1.0) passará a deixar de funcionar, restando apenas a versão nova (S-1.1). Quando isso acontecer, quem já utiliza a ProSESMT não precisará se preocupar, pois a transição dos leiautes já estará praticamente feita.

Portanto, sabendo atuar dentro do leiaute 06/22 ao qual estamos trazendo nessa atualização, estará consequentemente apto a trabalhar com os leiautes da versão S-1.1.

A ProSESMT eventualmente fará a transição para a nova versão S-1.1 de forma natural e espontânea, apenas pelas atualizações dos leiautes. 

As mudanças no novo leiaute do eSocial referem-se em grande parte ao trabalhador avulso, ou TSVE – Trabalhador Sem Vínculo Empregatício. Houveram inclusões, alterações e exclusões em vários eventos, incluindo os eventos S-2210 e S-2240, que agora possuem novos itens nos leiautes e regras incluídas. O CA do EPI passa a ser estritamente obrigatório no evento S-2240, em coerência com a nova NR 06 – Equipamentos de Proteção Individual, que só permite a comercialização do EPI com CA válido.

Confira o que mudou nos eventos S-2210 e S-2240, do Leiaute da NT 05/22 para o da NT 06/22:

EVENTO S-2210 (CAT) no Leiaute NT 06/22

Novo grupo {ideLocalAcid}

Identificar o estabelecimento ao qual o trabalhador avulso está vinculado quando o acidente não ocorrer em estabelecimento do empregador no Brasil ou estabelecimento de terceiros.

Novo campo {ultDiaTrab}

Identificar o último dia trabalhado, haja vista a diferença de prazos para a comunicação do acidente de trabalho e a informação do afastamento temporário.

Novo campo {houveAfast}

Identificar se houve afastamento do trabalhador, haja vista a diferença de prazos para a comunicação do acidente de trabalho e a informação do afastamento temporário. Tal informação não se confunde com a do campo {indAfast}, realizada pelo médico que emitiu o atestado.

Novos campos {ideLocalAcid/tpInsc} e {ideLocalAcid/nrInsc}

Identificar o estabelecimento ao qual o trabalhador avulso está vinculado quando o acidente não ocorrer em estabelecimento do empregador no Brasil ou estabelecimento de terceiros.

EVENTO S-2240 (agentes nocivos) no Leiaute NT 06/22

Novo grupo {infoExpRisco} 

Aplicação da regra criada no evento S-2240.

Novo grupo {infoAmb} 

Ajustes realizados exclusivamente para trabalhadores avulsos, para possibilitar a informação de mais de um ambiente de trabalho, considerando a dinâmica da prestação de serviço avulso.

Novo grupo {epi} 

Conforme NR-06, é imprescindível o Certificado de Aprovação (CA) para o EPI, elemento suficiente para sua identificação, dispensando informação de descrição adicional.

Novo campo {dtFimCondicao}

Campo a ser utilizado exclusivamente para trabalhadores avulsos, para informar a data em que foi encerrada a atividade nas condições descritas, considerando a dinâmica da prestação de serviço avulso. 

Novo campo {dscAgNoc}

Ajuste no tamanho do campo, para adequação ao conteúdo esperado.

Campo {docAval} teve ocorrência alterada e campo {dscEPI} foi excluído Conforme NR-06, é imprescindível o CA para o EPI, elemento suficiente para sua identificação, dispensando informação de descrição adicional.

Caso tenha dúvidas sobre as novas atualizações do eSocial, entre em contato conosco via WhatsApp (11) 3522-6903.

NR-01 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais

A NR-01 determina que todas as normas regulamentadoras (NRs) relativas à segurança e medicina do trabalho passem a ser obrigatórias a todas as empresas, públicas e privadas, bem como aos órgãos públicos da administração direta e indireta — desde que mantenham funcionários contratados pela CLT.

De acordo com os novos parâmetros da NR 1, determina as novas diretrizes do GRO (Gerenciamento de Riscos Ocupacionais), além do já existente PGR (Programa de Gerenciamento de Risco).

NR-06 – Equipamento de Proteção Individual – EPIs

Define os tipos de equipamentos que o empregador deve fornecer aos funcionários.

Eles devem ser gratuitos e estarem em perfeito estado de funcionamento e conservação. A empresa também deve fornecer treinamento para uso correto dos EPIs e fiscalizar seu uso pelos colaboradores.

NR-07 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO

Estabelece como obrigatórios os exames ocupacionais, que atestam a saúde física dos trabalhadores.

Nela, estão previstos os exames: admissional, periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de risco e demissional. Tem caráter de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce de complicações de saúde.

NR-15 – Atividades e Operações Insalubres

Define limites de tolerância para os possíveis riscos no ambiente de trabalho. Também inclui medidas preventivas para proteger a saúde dos trabalhadores.

NR-16 – Atividade e Operações Perigosas

Estabelece as responsabilidades do empregador e os direitos dos trabalhadores em atividades perigosas. Assegura ao trabalhador um acréscimo salarial de 30% para esses serviços, dependendo do nível de risco.

As atividades nos anexos são: operações perigosas com motocicleta, explosivos, inflamáveis, radiações ionizantes e substâncias radioativas, bem como profissionais de Segurança Pessoal/Patrimonial.