Para garantir que a legislação trabalhista brasileira seja seguida, é preciso que o governo federal realize um trabalho constante de fiscalização das empresas. Não se trata de uma mera desconfiança de fraudes, mas sim uma forma de preservar a segurança e a saúde dos trabalhadores, de modo que eles possam realizar suas atividades de acordo com os parâmetros de proteção estabelecidos.

Ao se analisar as estatísticas disponibilizadas pelo governo federal, os números mostram porque esse trabalho é necessário. Nos últimos 12 meses, a Secretaria de Inspeção do Trabalho identificou 46.397 irregularidades de SST em Minas Gerais – mais de 120 por dia. Foram 21.348 autos de infração emitidos, com impacto direto em 477.863 empregados. Os principais problemas encontrados estão na contribuição do FGTS, em pontos observados durante a fiscalização e no registro do empregado ou na carteira de trabalho.

E engana-se quem pensa que esse processo é recente. Como retrata o estudo Atuação do Ministério do Trabalho na fiscalização das condições de segurança e saúde dos trabalhadores, esse tipo de inspeção foi regulamentado pela Organização Internacional do Trabalho em 1947, pela Convenção nº 81. Dez anos depois, o mecanismo foi incorporado à legislação brasileira, mas extinto alguns anos depois com o início da ditadura militar. Somente após esse período, em 1987, voltou a ser ratificada. Atualmente, está prevista na Constituição Federal de 1988, que diz que é atribuição exclusiva da União “organizar, manter e executar a inspeção do trabalho” (artigo 21, inciso XXIV).

Nesse contexto, as empresas devem ficar atentas às regras de Segurança e Saúde do Trabalho para evitar receber notificações. Mas, se elas chegam, o que deve ser feito?

Tipos de notificação

As Normas Regulamentadoras são a principal legislação utilizada para garantir a proteção dos trabalhadores brasileiros. Cada uma possui seus próprios parâmetros de regulamentação, mas todas têm um único objetivo: prevenir acidentes e doenças provocadas pelo trabalho. Elas funcionam como um norte para as ações das empresas, orientando quais são as ações necessárias para tornar os ambientes laborais mais saudáveis e seguros.

Quando a empresa não cumpre as determinações das NRs, corre o risco de ser notificada. O auditor tem a liberdade de avaliar os detalhes da operação, determinar o cumprimento das obrigações trabalhistas e, caso necessário, aplicar uma punição – com o prazo para que ela seja resolvida. Dentre as principais, estão:

• Advertência: apenas um alerta para que a inconsistência encontrada na fiscalização seja corrigida.
• Multa: valor financeiro a ser pago ao governo, dependendo da gravidade da situação avaliada.
• Embargo: suspensão por tempo indeterminado de uma obra ou atividade, podendo ser total ou parcial.
• Interdição: paralização de uma máquina, setor ou de toda a empresa em decorrência de uma irregularidade encontrada.

Como regularizar sua empresa?

A forma mais simples de evitar que sua empresa seja notificada é respeitar as regras de Segurança e Saúde do Trabalho. Para isso, dois documentos são fundamentais: o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).

Preocupar-se com a segurança no trabalho é um dever de todos os gestores para o bem de seus colaboradores e de sua própria empresa. Os acidentes de trabalho afetam todas as esferas da sociedade, portanto devem ser tratados com seriedade e dedicação em quaisquer níveis organizacionais.

Porém, ainda estamos longe de atingir melhoras significativas, o que resulta em acidentes pelas mais diversas causas. A seguir você confere os 10 maiores motivos de acidentes em ambientes de trabalho!

1. Jornada de trabalho prolongada

Tanto o cansaço físico quanto mental está entre as causas mais frequentes de acidentes de trabalho, levando os funcionários a certos equívocos durante as atividades, a se distraírem e até a cometerem um erro mais grave que pode custar suas vidas. Engana-se quem pensa que não é fundamental cuidar do bem-estar dos trabalhadores neste sentido também, respeitando os limites que os nossos corpos têm em relação à exaustão.

2. Pressão de trabalho

O estresse é um problema emocional bastante comum que pode afetar os funcionários nos mais diversos níveis. Caso haja uma pressão frequente por resultados e uma carga horária de trabalho excessiva, eles ficam suscetíveis ao estresse e, consequentemente, aos acidentes de trabalho. A empresa necessita estabelecer medidas e saber até que ponto a cobrança está afetando o trabalhador.

3. Desatenção ou Distração

A negligência, em um cenário geral de prevenção de acidentes de trabalho, pode ser fatal. Mas, mesmo quando falamos em escalas menores, como operações inacabadas, itens deixados em qualquer lugar, cabos e equipamentos não protegidos, locais não iluminados, etc., também existe um grande perigo e os riscos de acidentes aumentam. Às vezes, a falta de atenção faz parte da personalidade do funcionário e pode ser algo mais difícil de controlar. Porém, nesses casos, é importante a conscientização e devida exigência para que os procedimentos de segurança sejam seguidos. No artigo “O que são e para que servem as Inspeções de Segurança“, falamos um pouco mais sobre a importância de seguir procedimentos.

4. Manutenção e Conservação de máquinas e equipamentos

Deve haver uma manutenção periódica de todas as máquinas e equipamentos que possam oferecer algum tipo de risco, além das ferramentas que possam apresentar defeitos. Não só isso, pois mesmo objetos comuns também representam perigos se não estiverem bem presos e guardados, por exemplo.

5. Trabalho com esforço repetitivo

As lesões por esforços repetitivos são consideradas acidentes e são mais frequentes do que se imagina. Suas origens são muitas, mas todas vindas pela execução de uma atividade repetitiva e contínua, como dirigir, digitar, entre outros trabalhos manuais. Contudo, também é comum caso o funcionário mantenha uma postura incorreta durante sua função. Leia mais neste artigo “Os benefícios da Ginástica Laboral para um ambiente de trabalho“.

6. Manuseio de cargas

Pegar muito peso e se abaixar/levantar constantemente, na maioria das vezes sem preparação, pode ocasionar lesões sérias, principalmente nas costas. Uma boa solução para ajudar na prevenção destes casos é investir em ginástica laboral, ou seja, permitir e incentivar que os colaboradores pratiquem atividades físicas coletivas no próprio local de trabalho.

7. Manuseio de produtos perigosos

Lidar com materiais e produtos perigosos no dia a dia acarreta em diversos riscos que precisam ser avaliados e prevenidos. Quando é preciso fazer o transporte, por exemplo, a imprudência pode envolver diversos danos, tanto para o próprio meio ambiente quanto para a saúde física dos trabalhadores.

8. Organização e limpeza do ambiente de trabalho

Pode parecer bobagem, mas é comum ver funcionários limpando um ambiente sem usarem a sinalização devida para alertar sobre o piso molhado e escorregadio. Os funcionários correm sério risco de escorregar ou mesmo tropeçar em algum obstáculo, variações de níveis (buracos, desníveis, ressaltos ou rebaixo) e escadas com degraus deformados, quebrados ou desiguais.

9. Velocidade

A pressa pode ser um de nossas maiores inimigas e influencia diretamente em acidentes de trabalho. Algumas pessoas que são mais aceleradas podem cometer ações bruscas, como abrir uma porta ou virar um corredor rapidamente, e causar um grave acidente. O mesmo vale para atividades que envolvem transportes, como carros, motos e caminhões – o que nessa situação pode ser letal.

10. Relações interpessoais no trabalho

Apesar de uma circunstância mais difícil do que as já citadas, não deixa de acontecer em muitos locais de trabalho. É essencial manter um ambiente amigável e sem problemas entre os trabalhadores e mesmo entre os próprios gestores em si. A comunicação é o fator determinante para que isso seja possível! Em se tratando de comunicação, saiba mais em “O que é DDS e por que ele é tão importante para a Segurança do Trabalho“.

Fonte: segurança tem futuro

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