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    28jan, 2021
    Trabalho escravo nos tempos atuais

    Trabalho escravo no Brasil

    No ano de 1995, o Brasil assumiu oficialmente a existência de trabalho escravo em seu território perante a OIT. Desde então, há um compromisso governamental e estatal em erradicar-se essa prática. Por meio da atuação dos órgãos públicos de fiscalização e punição pertencentes aos três poderes e da atuação de ONGs, o Governo brasileiro vem mapeando e combatendo essa prática que atenta contra os Direitos Humanos da população brasileira.

    Segundo levantamento do Ministério do Trabalho e da Comissão Pastoral da Terra, divulgado pela ONG “Escravo, Nem Pensar!”, mais de 52 mil trabalhadores foram regatados da escravidão entre 1995 e 2016.

    Desses, 92% eram homens; 22% trabalhavam em lavouras de cana-de-açúcar, 31% na atividade pecuária, 18% em lavouras diversas, 7% em cultivo de carvão vegetal, 5% no desmatamento florestal, 3% no reflorestamento, 2% no extrativismo vegetal, 1% na mineração; e, nas zonas urbanas, 5% estavam na construção civil enquanto 1% estava na confecção têxtil. Ainda existem quatro pontos percentuais referentes a atividades não relatadas.

    Dessas pessoas, 32% eram analfabetas e 39% concluíram, no máximo, a primeira fase do Ensino Fundamental. O Maranhão lidera o ranking de origem desses trabalhadores escravizados, seguido por Bahia, Pará, Minas Gerais e Piauí.

    Muitos trabalhadores ainda se encontram em situação de escravidão no Brasil. No trabalho doméstico, na atividade agropecuária, na mineração, na construção civil ou na confecção têxtil, ainda existem pessoas que sofrem com atentados contra os seus direitos. É de extrema importância que a atuação de ONGs e dos órgãos públicos que trabalham pela erradicação do trabalho escravo seja mantida e financiada.

    Trabalho escravo nos tempos atuais

    O trabalho escravo, diferentemente das infrações simples contra as leis trabalhistas, pode ser constatado com base na observância de certas características comuns. Tais características incluem:

    • Trabalho forçado: Quando o trabalhador, não querendo ou não mais querendo continuar naquela atividade trabalhista em que se encontra, é forçado por seu patrão mediante força física, saldo de dívida, chantagem, ou qualquer outro fator, ele está sendo escravizado.
    • Jornada exaustiva: Se o trabalhador é submetido a longas jornadas, na maioria das vezes não remuneradas, que não possibilitam um descanso necessário entre uma jornada e outra e colocam em risco a sua saúde, ele pode estar em condições de escravidão. Também há, muitas vezes, o desrespeito ao descanso semanal.
    • Servidão por dívida: Quando o trabalhador é forçado a continuar trabalhando para saldar dívidas com o empregador, ele está em condições de escravidão. Essas dívidas incluem, na maioria das vezes, passagem, alojamento e alimentação, que, mesmo precários, são cobrados por um valor exorbitante para que a vítima seja mantida como escrava.

    Condições degradantes: Quando o trabalhador é mantido em condições degradantes em seu ambiente de trabalho, as quais podem incluir violência física e psicológica, alojamentos precários, alimentação e água insuficientes ou insalubres, e falta da assistência médica, ele está em condição de escravidão.

     

    Fonte: brasilescola

    26jan, 2021
    8 Dicas para trazer de volta a sua vida saúde emocional e física

    2020 foi um dos anos mais difíceis para a população mundial no geral, muitos perderam entes queridos, perderam empregos, encontram-se em crise financeira e o número de desabrigados e pessoas passando fome aumentou. Em frente a tantos problemas, o número de pessoas com doenças ligadas a emoção aumentou expressivamente, deixando médicos e especialista ainda mais preocupados.

    Pensando em uma forma de conseguir ajuda-los a manter o equilíbrio e a saúde emocional destacamos aqui 8 dicas de como trazer de volta para a sua vida a sensação de bem estar físico e mental.

    Como reeducar pensamentos e conquistar a saúde emocional

    Reeducar os pensamentos é um processo. A princípio, essas ações não serão naturais, e será necessário fazer um grande esforço para mudar o padrão de resposta. No entanto, com o tempo tudo isso se torna mais fácil e até mesmo automático. Confira os principais passos para conquistar a saúde emocional:

    1. Identifique pensamentos e emoções

    O primeiro passo para conquistar a saúde emocional é nos tornamos conscientes do processo de geração de emoções e sentimentos. Para isso, é necessário tirarmos nossas reações do piloto automático, identificando como as circunstâncias nos afetam e quais os pensamentos que vêm à nossa mente.

    Por uma semana, faça um diário. À noite, antes de dormir, relate cerca de cinco ou seis acontecimentos, bem como as emoções que eles despertaram em você. Por exemplo:

    • situação: um motorista me xingou no trânsito;
    • emoção: Irritação;
    • pensamento: se eu pudesse, daria uma bofetada;

    Não se recrimine pelas emoções negativas, mas pense que é necessário mudar seu padrão de pensamento para evitar que isso o prejudique ou gere comportamentos inadequados.

    2. Substitua pensamentos negativos pelos positivos

    Não estamos dizendo que o pensamento positivo é uma solução mágica e que quando pensamos que algo de bom vai acontecer, isso de fato se torna realidade. O que estamos defendendo é a necessidade de mudar o padrão de resposta para não manter a mente viciada em ideias que nos causam mal-estar e prejudicam nossa saúde mental.

    Ao se lembrar de um evento ou de pessoas do passado que traz lembranças negativas, também procure compensar com uma ou duas recordações positivas. Naquele casamento em que a noiva se atrasou por horas, por exemplo, é possível que tenham servido um jantar maravilhoso!

    3. Aceite que as pessoas são como são

    As pessoas têm suas próprias características. Consideramos algumas delas muito boas, enquanto outras nos causam insatisfação. É inevitável, pois cada um tem sua personalidade e livre arbítrio, e não é nosso direito determinar como elas devem se comportar.

    Por isso, há pessoas de quem nos tornamos próximos e estabelecemos amizades, enquanto a outras dedicamos apenas nosso respeito e cordialidade. Em alguns casos, se possível, é melhor até mesmo manter uma distância cordial.

    E lembre-se: nem nós mesmos fazemos só o que gostaríamos ou entendemos como ideal. Portanto, é possível que nosso nível de exigência em relação aos outros esteja em um padrão inatingível.

    4. Entenda que vivemos em um mundo real

    Muitas das nossas frustrações não são causadas pelas pessoas ou por circunstâncias, mas por nossas expectativas. Temos um ideal de como o outro deve se comportar, de como os relacionamentos deveriam ser, de como o ambiente de trabalho poderia funcionar, e assim por diante.

    Lembre-se que tudo acontece no mundo real, onde quase nada funciona de acordo com expectativas baseadas em um ideal inatingível. Portanto, descubra como apreciar as situações e pessoas. Mesmo que elas não sejam perfeitas, ainda assim há boas características que devem ser destacadas.

    5. Não se compare

    É fundamental desenvolver um conceito positivo a respeito de si mesmo. Não se sinta o pior profissional, um pai ou mãe inadequados, a pessoa mais feia, a menos interessante. Todos enfrentamos limitações, mas apesar delas, também temos diversas qualidades.

    Aliás, uma boa forma de cuidar da saúde emocional e não se abater por comparações irreais é ficar atento à forma como utiliza as redes sociais. Siga pessoas reais, que não projetem ideais inatingíveis de perfeição física, sucesso e felicidade.

    Mesmo seguindo perfis comuns, tenha consciência de que, para cada foto linda postada uma vez por semana, existem dias e dias de problemas e desafios que não foram publicados.

    Se você conhece seus “defeitos”, não fique pensando neles de forma obsessiva. Aproveite esse seu nível de consciência para solucionar esses problemas, seja pelo desenvolvimento pessoal ou profissional.

    6. Crie estratégias para evitar situações que afetam sua saúde emocional

    Embora seja importante fortalecer sua mente para enfrentar as circunstâncias que causam emoções negativas, não estamos dizendo que você deve se submeter a situações em que é realmente injustiçado e abusado. Se a cultura da empresa onde trabalha é extremamente agressiva, por exemplo, ou seu chefe é desumano, prepare-se e busque outras oportunidades.

    Outras situações não são tão graves, mas também podem ser evitadas. Se o trânsito o estressa diariamente, pense em outras maneiras de ocupar esse horário. Tente se matricular em uma academia perto do trabalho e aproveite a hora do rush para fazer exercícios. Também é válido fazer um curso nesse horário, em um local que evite o deslocamento pelos pontos críticos da cidade.

    Existem muitos exemplos de situações que podem ser evitadas com readequações da rotina. Sempre haverá um preço, mas se for possível substituir uma dessas atividades por outra que faz bem (como os exercícios), os benefícios para seu corpo e mente serão ainda maiores.

    7. Adquira novos hábitos

    Existem alguns hábitos que trazem um grande impacto à nossa saúde emocional, mesmo que não tenhamos consciência disso. Nosso organismo produz a maior parte da serotonina (um dos hormônios da felicidade) que precisamos no intestino, e não no cérebro. Portanto, a microbiota intestinal influencia muito os nossos pensamentos, emoções e sentimentos.

    Por isso, melhore sua alimentação. A mudança no prato tem uma interferência direta em seu humor e bem-estar. Além disso, tome sol diariamente, por períodos controlados. Também é importante dormir e praticar exercícios. Todas essas ações se complementam e o resultado é a melhora na forma como enxergamos a vida e reagimos às circunstâncias.

    8. Busque ajuda

    Caso você perceba que as dificuldades emocionais vão além dos níveis normais e podem indicar algum transtorno mental (depressão, ansiedade, síndrome de Burnout), não perca tempo. Consulte um especialista que entenda o quanto o estilo de vida afeta as emoções e que possa ajudá-lo a fazer as mudanças necessárias para restaurar plenamente a saúde.

    21jan, 2021
    Conheça as principais doenças ocupacionais e suas causas

    O que são doenças ocupacionais?

    Doenças ocupacionais são aquelas associadas ao ofício do trabalhador e às condições de trabalho nas quais ele está inserido. Este também é um termo genérico, utilizado para designar as doenças profissionais e as doenças do trabalho. Embora pareçam termos sinônimos, a Lei 8.213/91 as diferencia, em razão do agente causador de cada uma delas.

    Atualmente, um profissional que desenvolve uma doença ocupacional tem, dentro da lei, os mesmos direitos do que os envolvidos em acidentes de trabalho. Trabalhadores e empresas devem ficar de olhos abertos para essa situação e saber como podem evitar esse tipo de doença. Sinais de desconforto físico ou mental podem ser indicio de alguma das doenças ocupacionais.

    A maioria delas não é reconhecida pelas empresas, mas sim pela perícia médica do INSS, ou seja, são registros sem emissão da CAT, documento utilizado para reconhecer tanto um acidente de trabalho ou de trajeto, quanto as doenças ocupacionais. Ainda há uma dificuldade em reconhecer a ligação da doença com trabalho, diferentemente dos acidentes, onde a lesão fica evidente. O diagnóstico é mais subjetivo, pois é preciso ter a certeza que foi o exercício da função profissional a causa da doença ocupacional.

    Principais doenças ocupacionais

    A seguir, vamos abordar algumas das principais doenças ocupacionais, suas causas e a forma de prevenir-se de cada uma delas. Confira!

    LER – Lesão por Esforço Repetitivo

    Ao falar de doenças ocupacionais, talvez, a primeira delas que venha à mente seja a LER. Causada pelo exercício prolongado e repetitivo de determinado movimento, ela reduz gradativa e significativamente a capacidade do indivíduo para o trabalho, podendo levar à aposentadoria por invalidez.

    Na classificação das doenças ocupacionais, ela está inserida no grupo das chamadas doenças do trabalho, pois, embora se relacione diretamente com a função desenvolvida pelo colaborador, não é ínsita à determinada profissão, mas pode ser desenvolvida por qualquer pessoa, em qualquer ramo, mesmo que não seja empregado.

    Em razão de sua lenta progressão, muitas vezes, ela passa despercebida, só sendo notada quando em estágio avançado. Para prevenir-se, o ideal é fazer pausas para descanso durante a atividade e praticar a chamada ginástica laboral.

    Asma Ocupacional

    Causada pela inalação de agentes tóxicos que causam alergia, a asma se caracteriza pela obstrução das vias respiratórias do trabalhador por poeiras de substâncias como algodão, borracha, linho, madeira, etc. É a doença respiratória mais comum relacionada ao trabalho.

    A sua prevenção depende, em grande medida, da utilização de adequados equipamentos de proteção individual. A eficácia do tratamento, quando a patologia já está instalada, depende do afastamento do trabalhador dos agentes causadores da obstrução de suas vias áreas.

    Dermatose ocupacional

    É uma doença do trabalho, que se caracteriza por alterações na pele e na mucosa do trabalhador, em razão da sua exposição a determinados agentes nocivos durante o desempenho de suas atividades laborais, como a graxa ou óleo mecânico, por exemplo. O termo engloba os seguintes males: dermatite de contato, ulcerações, infecções e cânceres.

    A sua prevenção depende da utilização contínua de EPI — Equipamento de Proteção Individual —, e o tratamento reclama o afastamento do trabalhador de suas funções habituais e do contato com os agentes nocivos.

    Surdez temporária ou definitiva

    Caracterizada pela perda da sensibilidade auditiva em razão da intensa e prolongada exposição a ruídos. É uma doença do trabalho, pois, embora possa se relacionar diretamente com o exercício da atividade profissional, não é típica de uma função específica, mas pode ser desencadeada por qualquer pessoa submetida às mesmas condições, independentemente de sua ocupação laboral.

    Como a maioria das doenças ocupacionais, pode ser eficazmente evitada se utilizados equipamentos de proteção individual, como protetores auriculares. É comum entre os operários da construção civil e trabalhadores de salão de beleza, expostos diariamente a ruídos exaustivos. Se em estágio avançado, a surdez pode se tornar irreversível.

    Antracose Pulmonar

    Doença do trabalho, incidente em trabalhadores das carvoarias, submetidos à inalação contínua de agentes causadores de lesões pulmonares. Embora seja comum nesse segmento profissional, ela não é exclusiva dessa categoria de trabalhadores, podendo ocorrer em qualquer pessoa moradora de grandes centros urbanos. O tratamento exige o afastamento do trabalhador do agente patógeno.

    DORT – Distúrbios Osteomusculares relacionados ao Trabalho

    Inserido, muitas vezes, na mesma categoria das LER, os DORT são caracterizados pela contínua postura inadequada, causando dor crônica que, se não tratada, tem a tendência de se agravar ao longo do tempo, causando a invalidez do trabalhador.

    O DORT, diferentemente da LER (que pode ocorrer em qualquer atividade, mesmo não relacionada ao trabalho), só pode ocorrer no ambiente de trabalho, sendo caracterizado pelas condições inadequadas em que a função laboral é realizada.

    Para combatê-lo, uma excelente dica é a prática de atividade física, promovendo o fortalecimento dos músculos e o cuidado com a postura. Assim, as chances de sofrer desse mal tornam-se muito menores, e os riscos podem ser eficazmente controlados.

    Como vimos, além de atender à legislação sobre medicina e segurança do trabalho, cuidar da saúde dos colaboradores é uma conduta que traz ganhos para ambos os sujeitos da relação trabalhista: tanto empregados quanto empregadores. Para os colaboradores, a sua integridade física e psíquica reflete no seu bem-estar e na sua capacidade para o trabalho, o que, além de beneficiá-lo, também trará ganhos para a empresa. Sentir-se bem-disposto vai influir na produtividade do profissional e combater o absenteísmo no trabalho.

    Por isso, além de ser medida humanitária, o zelo pelas ideais condições em que o trabalho é desenvolvido também é uma estratégia para as empresas que pretendem elevar seus resultados comerciais e reduzir custos.

    A incidência de doenças ocupacionais, além de elevar a carga tributária da organização, ainda promove gastos com franquias de plano de saúde, indenizações e com o pagamento de salários e demais consectários, mesmo nos períodos de afastamento do trabalhador.

     

    19jan, 2021
    Nota Técnica sobre a proteção à saúde e igualdade de oportunidades no trabalho para trabalhadoras gestantes em face da segunda onda da pandemia do COVID 19

    Em nota divulgada hoje dia 19/01, o Ministério Público do Trabalho estabelece diretrizes do trabalho em segurança para as gestantes que são consideradas também grupo de risco.

    A nota justifica-se pelos apontamentos em pesquisas de que nas gestantes a Covid-19 pode durar muito tempo e têm impacto significativo na vida e na saúde tanto da mãe coo do bebê.

    CONSIDERANDO que estudos recentes vêm demonstrando incidência de resultados perinatais adversos significativamente elevados quando a infecção por Covid-19 ocorre nos primeiros 3 meses da gravidez, tendo sido considerados resultados perinatais adversos o aborto antes das 22 semanas de gestação; morte fetal intrauterina após 22 semanas de gestação; morte neonatal nos primeiros 28 dias de vida e morte perinatal, definida como natimorto ou óbito neonatal;

    Os termos da Nota Técnica 16/2020 do Grupo de Trabalho GT Covid-19, instituído pela Portaria 470/20, do Ministério Público do Trabalho, por meio do Procurador-Geral do Trabalho, que dispõe sobre a proteção à saúde de grupos de risco, dentre as quais, as gestantes, em qualquer idade gestacional e puérperas até duas semanas após o parto (incluindo as que tiveram aborto ou perda fetal);
    CONSIDERANDO que a omissão no afastamento de gestantes durante o período de epidemia de Covid-19, independentemente da idade gestacional, pode atrair a responsabilidade civil (art. 186 do CC), administrativa e criminal (art. 132 do CP), dos agentes públicos responsáveis pela conduta omissiva;

    O ministério Público recomenda 7 medidas de diretrizes, entre elas:

    RETIRAR da organização das escalas de trabalho presencial as trabalhadoras gestantes;

    GARANTIR, sempre que possível, às trabalhadoras gestantes, o direito a realizar as suas atividades laborais de modo remoto (home office), por equipamentos e sistemas informatizados, quando compatível com a função;

    ACEITAR o afastamento de gestantes mediante atestado médico que ateste a condição gravídica, vedada a exigência de atestados médicos contendo Código Internacional de Doenças (CID), uma vez que a gestantes se enquadram no conceito de grupo de risco, não configurando o estado gravídico nenhuma patologia.

    14jan, 2021
    Pandemia – Programação de volta as aulas em Fevereiro

    Estado de São Paulo libera voltas às aulas para início em fevereiro, contudo será que as escolas e os professores estão preparados para receber os alunos.

    O estudo revelou que em um total de 5.209 unidades escolares, 99% delas não possuem enfermaria, consultório médico ou ambulatório. Além de que 82% das escolas não têm mais do que dois sanitários para uso dos estudantes, ou seja, 93,4% das turmas escolares teriam de ser adequadas para obedecer ao distanciamento mínimo de 1,5 metro entre os alunos, recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

    Segundo o levantamento, “ao olhar para as edificações escolares se verifica que não possuem garantias de ambientes saudáveis para os alunos e para os servidores que ali trabalham neste momento de pandemia”. O mesmo ocorre com as escolas municipais e parte das escolas das redes privadas de ensino.

    Mesmo assim, escolas particulares de três cidades da Região Metropolitana de São Paulo foram autorizadas a reabrir, inicialmente para atividades de orientação e reforço, depois de mais de seis meses fechadas. Em Santana de Parnaíba, a cerca de 40 quilômetros da capital, instituições privadas voltaram a receber alunos com protocolos rígidos de higiene, incluindo salas reserva e de isolamento.

    Segundo os protocolos do governo estadual, devem ser respeitados os limites de até 35% dos alunos no ensino infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental e de até 20% dos alunos para os anos finais do fundamental e para o ensino médio.

    Em reunião virtual realizada na segunda-feira (21), da Diretoria Estadual Colegiada (DEC) da Apeoesp decidiu intensificar a luta contra a volta às aulas presenciais. A DEC reafirma orientação às subsedes para que continuem dialogando com prefeitos e prefeitas solicitando audiências e protocolando ofícios com o objetivo de decretarem a proibição da volta às aulas presenciais em todas as redes.

    De acordo com a presidente da Apeoesp, Maria Izabel Azevedo Noronha, “não foi tomada nenhuma providência, durante todo o período da pandemia para melhorar a estrutura das escolas e do quadro de funcionários, limpeza da rede de ensino.” “Nossas escolas públicas não possuem as mínimas condições para a proteção da saúde e da vida dos professores, estudantes, funcionários e, dessa forma, também de seus familiares”, garante.

     

    Fonte: revistacipa

    12jan, 2021
    Segurança do Trabalho em 2021

    Por conta da pandemia do novo Coronavírus alguns lançamentos para o setor de Segurança do Trabalho tiveram que ser adiados para 2021, separamos abaixo algumas novidades para esse ano.

    NR’S

    Umas das promessas para o ano de 2021, são as entradas em vigor das normas regulamentadoras e suas revisões, assim, começam a valer em 1º de agosto de 2021 a NR 1 (disposições gerais e gerenciamento de riscos ocupacionais), a NR 7 (Programa de Controle Médico Ocupacional – PCMSO), a NR 9 (avaliação e controle das exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos) e a NR 18 (condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção).

    PGR

    Outro fator muito esperado é a implantação do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), previsto na NR 1 que dispõe sobre os requisitos gerais para as ações de prevenção e gerenciamento de riscos no ambiente de trabalho.

    O PGR representa desta forma um conjunto de requisitos voltados para a Saúde e Segurança do Trabalho (SST) que devem ser seguidos em um canteiro de obras, com o objetivo final de prever os riscos que estarão presentes durante a execução da obra e evitar que acidentes aconteçam. Além disso, visa estabelecer um conjunto de ações efetivas para controlar os riscos avaliados.

    Controlar as exposições aos riscos ocupacionais é o método mais eficiente de proteção dos trabalhadores.

    E-social 

    A partir de maio de 2021, o calendário do eSocial será retomado. Mas o governo federal anunciou uma novidade. O sistema foi inteiramente simplificado para eliminar alguns eventos, reduzir campos do layout para excluir informações cadastrais já presentes em outras bases de dados, flexibilizar regras de recebimento de informações e descomplicar a declaração de obrigações fiscais, previdenciárias e de remuneração e pagamento. Serão quatro fases:

    Ao todo, serão quatro fases:

    • 1ª fase: envio das informações dos eventos das tabelas S-1000 a S-1080;
    • 2ª fase: envio das informações dos eventos não periódicos S-2190 a S-2399, exceto os relativos à área de SST;
    • 3ª fase: envio das informações dos eventos periódicos S-1200 a S-1299;
    • 4ª fase: envio das informações dos eventos S-2210, S-2220 e S-2240, relativos à área de SST.

    O cronograma de envio dos dados ao governo federal será de acordo com cada grupo e fase:

    Grupo 1

    • 1ª, 2ª e 3ª fases: obrigatórias desde janeiro, março e maio de 2018, respectivamente;
    • 4ª fase: início às 8h de 8 de junho de 2021, referente aos fatos ocorridos a partir desta data.

    Grupo 2

    • 1ª, 2ª e 3ª fases: obrigatórias desde julho e outubro de 2018 e janeiro de 2019, respectivamente;
    • 4ª fase: início às 8h de setembro de 2021, referente aos fatos ocorridos a partir desta data.

    Grupo 3

    • 1ª e 2ª fases: obrigatórias desde janeiro e abril de 2019, respectivamente;
    • 3ª fase: início às 8h de 10 de maio de 2021, referente aos fatos a partir de 1º de maio de 2021;
    • 4ª fase: início às 8h de 8 de novembro de 2021, referente aos fatos ocorridos a partir desta data.

    Grupo 4

    • 1ª fase: início às 8h de 8 de julho de 2021. O envio das informações da tabela S-1010 deverá ocorrer até a data imediatamente anterior à prevista na alínea “c” do inciso IV do caput;
    • 2ª fase: início às 8h de 8 de novembro de 2021, conforme previsto no Manual de Orientação do eSocial (MOS);
    • 3ª fase: início às 8h de 8 de abril de 2022, referentes aos fatos ocorridos a partir de 1º de abril de 2022;
    • 4ª fase: início às 8h de 11 de julho de 2022, referentes aos fatos ocorridos a partir desta data.

    Microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedores individuais com empregados, segurados especiais e produtores rurais pessoa física terão tratamento especial e simplificado, definido posteriormente em atos específicos, em conformidade com os prazos previstos acima.